Como os chamados direitos sexuais têm sido tratados no âmbito das legislações e das ações governamentais brasileiras? De que maneira, temas como orientação sexual, prostituição, violência sexual e DSTs e Aids dão origem a políticas públicas e legislações específicas que contemplem a defesa dos direitos humanos?
Essas são algumas das questões que motivaram uma pesquisa empreendida pelo Centro Latino Americano em Sexualidade (CLAM), em 2003 e 2004, que busca oferecer um panorama dos direitos e políticas sexuais em curso no Brasil. Os resultados estão no documento intitulado “Direitos e políticas sexuais no Brasil: o panorama atual” – de autoria da pesquisadora e antropóloga Adriana Vianna, e Paula Lacerda, pesquisadora e mestranda do Instituto de Medicina Social da UERJ – que oferece informações atualizadas e fidedignas sobre leis, políticas públicas e jurisprudência no país em termos dos direitos sexuais.
“A confecção desse documento foi motivada pela inexistência de uma análise transversal das políticas públicas em curso no país. A importância dessa pesquisa está no mapeamento de um conjunto de legislações e direitos civis que contemplam esses temas em conjunto. Estávamos interessados em pensar como diferentes instâncias, do Legislativo Federal aos estados e municípios, tratam a homossexualidade, a prostituição, os direitos reprodutivos”, conta Sergio Carrara, pesquisador e coordenador geral do Centro Latino Americano. “Recuperamos também a própria trajetória dos direitos sexuais no âmbito internacional, e buscamos refletir como determinados tratados e convenções internacionais impactam o caso brasileiro. As conferências de Cairo e Pequim, por exemplo, representam um marco na história dos direitos humanos”, explicou.
Para ele, é notável o avanço brasileiro no nível da jurisprudência. O reconhecimento dos direitos previdenciários aos homossexuais é um exemplo dessa conquista no campo dos direitos sexuais. Por outro lado, o documento revelou que outras instâncias, como o Legislativo Federal e o Poder Judiciário, encontram mais resistência a encampar a defesa dos direitos sexuais. “Nós percebemos que num nível federal ainda temos certos entraves. O projeto de Marta Suplicy ainda não obteve a adesão esperada”, conta o pesquisador.
Carrara adiantou que o documento, que está sendo distribuído a ONGS e formadores de opinião, deverá ser atualizado sistematicamente, possibilitando encampar novas legislações e políticas que surjam no âmbito nacional. A idéia é também ampliar esse mapeamento, nos próximos anos, buscando a comparação com outros países da América Latina. O objetivo será pensar o que há de comum no cenário latino-americano em termos das conquistas e avanços no campo dos direitos sexuais.
O projeto encontra-se dentro de uma perspectiva de ação mais ampla do CLAM, que é agregar e sistematizar informações em torno de diferentes temáticas no campo dos direitos sexuais, buscando fornecer subsídios para uma reflexão acerca das relações entre sexualidade e direitos humanos, além de colaborar para balizar políticas públicas neste âmbito.
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CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos