por Washington Castilhos
colaborou Fábio Grotz
Além de mostrar que 15% das brasileiras entre 18 e 39 anos já fizeram aborto – o que significa uma em cada sete ou cerca de 5,3 milhões de mulheres – a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA), primeira pesquisa nacional domiciliar sobre o tema, derruba uma série de mitos em torno de quem já interrompeu a gravidez e traz à tona um paradoxo: segundo pesquisa de 2008 do instituto Datafolha, para 68% dos brasileiros (as) a legislação do aborto deve continuar restritiva como está, apesar da realidade das mais de 5 milhões de brasileiras que já abortaram e possivelmente se incluem no grupo dos que reprovam a descriminalização. Talvez para “solucionar” tal paradoxo, o editorial do jornal Folha de São Paulo desta terça-feira (25/5) sugira que o Plebiscito seja o melhor caminho para decidir sobre a ilegalidade do aborto no país. O que não é. O aborto, assim como outros temas em relação aos quais a sociedade nunca vai chegar a um consenso, não pode ser objeto de plebiscito devido ao risco de silenciar as vozes das minorias. Foi assim no caso do referendo que, ao aprovar a Proposição 8, baniu o casamento homossexual no estado da Califórnia, por exemplo.
“Questões de dissenso moral não devem ser colocadas à consulta plebiscitária. Da mesma maneira que somos contra julgar a adoção da pena capital em plebiscito, também nos opomos a decidir a questão da descriminalização do aborto por este meio, uma vez que o Estado sob o império da Justiça não pode nunca deixar de considerar a opinião de uma minoria”, analisa a antropóloga Maria Luiza Heilborn, coordenadora do CLAM.
A pesquisadora Sonia Correa, coordenadora do Observatório de Política e Sexualidade (SPW), concorda que a decisão plebiscitária não deve ser aplicada para assuntos onde não haja consenso e observa que o paradoxo que a Folha de São Paulo tenta “solucionar” através de um Plebiscito existe em qualquer país onde o aborto é ilegal, em função de uma realidade obscurecida pelos termos do debate ideológico. “A realidade do aborto é encoberta pela ‘natureza pecaminosa’ do ato, à qual se sobrepõe o caráter criminoso da prática. As construções religiosas do aborto sempre vão produzir um hiato entre a experiência vivida e a possibilidade de se expressar a favor da legalização. É difícil dizer ‘sou a favor’, já que a prática é tão estigmatizada”, afirma.
Se assumir-se favorável à descriminalização é difícil, mais ainda é revelar a experiência de ter feito um aborto, em razão de uma gravidez considerada impossível de ser assumida naquele momento. Daí o mérito da PNA – fazer com que mais de 5 milhões de mulheres revelassem tal experiência em suas vidas, evidenciando a magnitude do fenômeno no país. Como a prática é crime no Brasil (exceto nos casos de estupro e risco de morte da gestante), alguns cuidados foram tomados para garantir sigilo às entrevistadas. Cada uma preencheu um questionário sozinha e o depositou em uma urna e respondeu a outro, aplicado por uma entrevistadora. A técnica de urna, ao garantir a confidencialidade da declaração do aborto no momento da entrevista, propiciou o maior relato do evento.
Os dois questionários possuíam códigos que permitiam seu pareamento, mas não a identificação das participantes. O questionário da urna confirmava a idade exata e perguntava: “Você já fez aborto?”. Em caso afirmativo, a entrevistada respondia então com que idade havia sido o último aborto, se usou medicamento para fazê-lo e se ficou internada – o estudo mostra que 48% das mulheres que abortaram usaram algum medicamento e que 55% delas ficaram internadas em razão do procedimento.
No total, foram ouvidas 2.002 mulheres entre 18 e 39 anos, das capitais brasileiras e de municípios acima de 5.000 habitantes. Observou-se que a proporção de mulheres que fizeram aborto cresce de acordo com a idade: vai de 6% (dos 18 aos 19 anos) a 22% entre as de 35 a 39 anos.
Número de mulheres que abortam é ainda maior, afirma especialista em saúde pública
O estudo ajuda a desmitificar várias crenças: uma delas é a idéia de que as mulheres que abortam sejam mais jovens e irresponsáveis, ou que a prática seria mais comum entre as mais pobres. Os números mostram que o aborto se distribui de forma equilibrada em todas as classes sociais. Com o estudo, outro mito, reforçado por movimentos religiosos, é que o aborto só seria feito por mulheres que não estão integradas a uma família ou a uma religião. São, na realidade, de união estável e de perfil heterogêneo, inclusive religiosamente.
“Os resultados reiteram a importância do aborto como problema de saúde pública. Deve-se atentar para o fato de que os dados apresentados com estimativa de cinco milhões de mulheres que declaram um aborto representam um patamar mínimo de ocorrência do evento, já que, mesmo com a cuidadosa aplicação da técnica de urna, não se pode afastar que face à delicadeza do tema, muitas possam ter omitido uma gravidez que resultou em um aborto”, acredita a doutora em saúde pública Greice Menezes, pesquisadora do Programa de Estudos em Gênero e Saúde do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (MUSA/ISC/UFBA).
Segundo Greice, ao evidenciar a magnitude do fenômeno no Brasil e a diversidade das mulheres que recorrem a um aborto, a pesquisa explicita a ineficácia da restritiva legislação brasileira atualmente em vigor. “A falência do estado em oferecer às mulheres uma política conseqüente, de modo a enfrentar esta situação, é mais uma vez demonstrada. A criminalização não evita o procedimento, reitera desigualdades sociais, levando uma parcela importante de mulheres a práticas inseguras”, afirma a epidemiologista.
Em relação ao aparente paradoxo de o aborto ser um evento amplamente praticado, mas ao mesmo tempo uma prática altamente condenável, Greice Menezes salienta que o debate muitas vezes é maniqueísta, polarizado, supostamente opondo quem é contra ou a favor da vida.
“A tendência das pessoas (aí incluindo mesmo a mulheres que já abortaram) ao serem perguntadas é emitirem uma posição contrária à descriminalização. A meu ver, isto reflete dois aspectos. O primeiro é que o aborto, tal como já assinalado por pesquisadoras(es) é objeto de forte reprovação no plano geral, mas de grande tolerância no plano particular. De fato, todos somos contra o aborto. O que se discute aqui é a criminalização ou não da sua prática, mas esta posição é relativizada quando as pessoas são obrigadas a se confrontarem com situações concretas da realidade e, nestes casos, o aborto aparece como uma alternativa possível. Ainda muitas pessoas não compreendem – por razões religiosas, morais ou filosóficas pessoais – que se possa ser contrário à realização de um aborto, mesmo em qualquer circunstância, mas se possa ter uma posição favorável à descriminalização da sua prática, assegurando às demais pessoas, que pensam diferente delas, o direito de a ele recorrer se necessário”, observa a pesquisadora.
De acordo com a especialista, outro aspecto do debate reflete a preocupação das pessoas em evitar que o aborto seja banalizado. “E isto é compreensível pela forma com que informações são omitidas ou mesmo deturpadas pelos grupos contrários a uma legislação mais flexível. Estas informações alimentam uma crença equivocada de que ao descriminalizar o procedimento, as mulheres serão estimuladas a abortar e o farão de forma irresponsável. Subjaz a isto uma crença sem fundamento de que as mulheres são irresponsáveis por que têm relações sem se protegerem, abortam e o fazem por razões de conveniência própria. Ora, isto desconhece a heterogeneidade e multiplicidade das situações que encontramos na realidade dessas 5 milhões de mulheres da pesquisa”, analisa.
Greice afirma que a descriminalização não irá estimular o aborto. “Esta não tem sido a experiência dos países onde o aborto foi legalizado, não se constatando neles uma ‘epidemia’ pós-legalização. Acho sim que muitas pessoas precisam reconhecer que a banalização do aborto já existe sim no Brasil e é alimentada pela criminalização”, conclui.
A heterogeneidade das mulheres que abortam
Na análise de Margareth Arilha, diretora-executiva da Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR/Cebrap), o que a PNA mostra mais uma vez é como a realidade do aborto segue fazendo parte da vida das mulheres e quão grande é a defasagem entre a vida real e as normativas existentes hoje no Brasil.
Para ela, a diminuição no número de abortamentos na população de mulheres jovens detectada pela pesquisa tem a ver com o incremento nos níveis de educação da população feminina brasileira. ”É sabido que há décadas a educação é fator importante na determinação das escolhas. É evidente que vivemos num contexto de muito mais acesso à informação e à contracepção, diferente do que existia há duas décadas. A geração da época contemporânea é mais privilegiada”, avalia Margareth.
Por outro lado, salienta a pesquisadora, “seguindo esse raciocínio, podíamos supor que a elite brasileira seria favorável à legalização do aborto no país, por ser altamente instruída e por ter poder aquisitivo. Parece que não é. Um exemplo: muita gente acha que a questão da anencefalia já está prevista no código penal brasileiro. Isso mostra que temos que começar a aprofundar esse debate”, diz.
Outro aspecto relevante na PNA, de acordo com a diretora da CCR, é que a pesquisa desmistifica o binarismo na representação da mulher que aborta. “Endiabradas e santas, as que abortam e não abortam. Essa categorização tem que ser eliminada. A pesquisa mostra uma plêiade grande de configurações. Ela é a mesma mulher que trabalha, que tem o filho, que não quer o filho”, revela.
Margareth, que trabalhou durante anos no escritório regional para a América Latina e Caribe do Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), no México, lembra que desde a entrada em vigor das reformas de despenalização do aborto no Distrito Federal mexicano, em abril de 2007, o caminho não tem sido fácil, mas o país avançou. “Houve debates legais em cada estado mexicano. Há ainda embates jurídicos. Mas o Estado está contratando médicos para realizar abortamentos como solução para a objeção de consciência de outros médicos. Há uma participação forte do Poder público. Vale também lembrar a relevância do movimento feminista, que vinha incidindo sobre o debate de forma ativa, em uma estratégia de abordar e provocar a sociedade mexicana com essa agenda, o inverso do que está acontecendo no Brasil no campo dos direitos reprodutivos. Aqui temos um país em ascensão com um cenário perverso para as mulheres. Um país cheio de contradições fortes”, assinala.
Contradição do nascituro, ou o que está para nascer
Uma dessas contradições esteve em evidência na semana passada. Ao mesmo tempo em que os dados da PNA eram lançados, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovava, na quarta-feira, 19 de maio, um projeto de lei conhecido como Estatuto do Nascituro (o ser concebido, mas ainda não nascido. O conceito inclui, inclusive, embriões produzidos por fertilização in vitro ainda não transferidos para o útero). A contradição reside no fato de o projeto, ao definir que a vida humana começa já na concepção, pode (se virar lei) eliminar hipóteses de aborto permitidas no Código Penal.
A CSSF aprovou o substitutivo apresentado pela deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478/07, de autoria dos deputados Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG). O texto define que a vida humana começa já na concepção, o que a princípio eliminaria a hipótese de aborto em qualquer caso. “A afirmação de ser o nascituro uma pessoa humana só é possível a partir de determinada concepção moral e de determinada crença. No momento em que o projeto de lei impõe uma determinada concepção, que não permite ser compartilhada pelos diversos sujeitos morais e de direitos, ele fere os princípios, direitos e garantias fundamentais que garantem a liberdade de crença e pensamento e a igualdade dos sujeitos”, analisa Kauara Rodrigues, assessora para a área de saúde e direitos sexuais do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).
Por acordo e pressões entre os deputados da Comissão, a deputada relatora elaborou uma complementação de voto para ressaltar que o texto aprovado não altera o Artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de morte para a mãe. No entanto, isso não resolve nenhum dos problemas éticos e jurídicos contidos no Projeto de Lei. Não foram esclarecidas as dúvidas e os problemas levantados com relação ao Art. 12 do texto do substitutivo aprovado que prevê “É vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores”.
Além disso, o substitutivo aprovado traz “incentivos” para que a mulher vítima de um estupro não interrompa a gestação: garante assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico para a mãe; o direito de o bebê ser encaminhado à adoção, caso a mãe concorde. E, identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, este será responsável por pensão alimentícia e, caso ele não seja identificado, o Estado será responsável pela pensão.
“Isto torna o Estado cúmplice de um crime hediondo e legitimando a violência. Isso sem falar na desconsideração dos efeitos físicos e psicológicos de um estupro na vida de uma mulher. Para justificar a tortura que o projeto submete a mulher quando a obriga a levar adiante a gestação fruto de um estupro durante nove meses, os parlamentares afirmam que ‘A criança não pode pagar pelo erro dos pais’. Mas que erro cometeu uma mulher que foi estuprada? E a mulher que tem uma gravidez com risco de vida? Qual foi seu erro? Entendemos que esse projeto institui a tortura e dá ao estuprador ‘direitos’ de pai, configurando um verdadeiro absurdo”, questiona Kauara.
O projeto agora passará a tramitar na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (que analisará a adequação orçamentária e financeira, já que prevê o pagamento da já chamada “bolsa estupro” pelo Estado). Depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), que analisará o mérito, a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Somente depois seguirá para o Plenário.
“O estatuto, de alguma forma, consente com o crime de estupro, que continua a existir. É absurdo que se faça uma proposição deste tipo. Não somos animais reprodutores. Somos seres humanos. É um atentado à dignidade humana que se permita uma gravidez e para depois se dar a criança. E um absurdo maior ainda que o Estado financie o resultado desse crime”, complementa a socióloga Maria José Rosado, professora de Sociologia da Religião da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e coordenadora da organização Católicas pelo Direito de Decidir (CDD) no Brasil.
A ponderação dos direitos
Ao nascituro com deficiência o projeto assegura "todos os métodos terapêuticos e profiláticos existentes para reparar ou minimizar sua deficiência, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina", diz o texto, já visando contemplar os anencéfalos, cuja questão ainda espera ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e já há na sociedade um certo consenso em relação à proposta de descriminalização da interrupção da gravidez em caso de anencefalia.
Para Sonia Correa, nada é por acaso. “A aprovação deste projeto pela CSSF é o primeiro passo de retrocesso. Isto é uma conseqüência do recuo do governo em relação ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). A cada recuo há uma ação proativa. Estamos vivendo isso sistematicamente desde 2005. Foi o recuo do Executivo na hora de proteger a Comissão Tripartite que deu o gancho para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto. Cada vez que o governo recua, os adversários avançam”, assinala.
O problema, segundo a coordenadora do SPW, é que o movimento feminista brasileiro não conseguiu estabelecer uma conversação sistemática com a sociedade de maneira ampla, com o objetivo de deixar claro o argumento principal a favor da descriminalização, baseado na ponderação dos direitos.
“Não investimos suficientemente no diálogo com a sociedade sobre o tema, coisa que os conservadores fizeram. Ficamos olhando para as instituições, especialmente para o Legislativo. Houve um certo investimento via mídia, não suficiente no entanto para se contrapor à capilaridade do discurso do aborto em torno do início da vida. O que conseguimos ganhar é o consenso de que a lei não deve retroceder ou ser modificada. Pouco, mas considerando o que se perdeu de terreno nos últimos dez anos, podemos considerar um ganho”, observa Sonia.
A questão é que os grupos conservadores concentram-se agora em tentar fazer retroceder o que foi conquistado, através de estratégias como o projeto do Estatuto do Nascituro. Para Margareth Arilha, além do recrudescimento há também mais punição às mulheres no contexto atual. “Há uma preocupação do Estado associada à questão de segurança nacional. Há uma ideia de limpeza, de eliminar o que é clandestino, como as clinicas de aborto. Um exemplo recente foi o fechamento da clinica de Campo Grande (MS). Pelo menos quatro profissionais de saúde foram processados por crime de formação de quadrilha”, lembra a diretora da CCR.
Para as especialistas entrevistadas aqui é preciso que o movimento de mulheres invista mais no debate em torno da ponderação dos direitos, uma vez que a ideia da autonomia e do “nosso corpo nos pertence” continua sendo insustentável em 2010.
A maternidade deve ser livre e desejada
Maria José Rosado Nunes
Socióloga
A questão do aborto e sua proibição não é uma questão religiosa. É a diferença de classe social que a justifica. A ilegalidade torna o aborto uma questão dura. A mulher do juiz, do empresário, das classes ricas têm condições de fazê-lo de maneira segura. As pobres não têm, são as grandes vítimas. Nesse sentido, a PNA é oportuníssima por mostrar duas coisas: 5 milhões de mulheres não podem ser consideradas criminosas. São pessoas boas, dignas, generosas e que recorrem ao aborto porque é uma solução para elas. A mulher que aborta não é anônima. É a “fulana” minha vizinha, empregada, colega de trabalho, tem rosto, história. A defesa do aborto tem que ser feita em cima desses dados. Se os deputados e congressistas pensassem nas mulheres próximas ou conhecidas que já recorreram ao aborto, eles teriam outras atitudes, porque não iriam querer vê-las na prisão.
Ser mulher já é estar numa escala marginal na sociedade, num lugar de desconfiança. Nas pesquisas sobre ser a favor ou não do aborto, como afirmar que se é a favor numa sociedade que condena a prática? As mulheres, ao afirmarem ser contra, se auto-protegem. É auto-proteção. Não querem ser julgadas por consentir com uma prática condenável. Há uma forte correlação do aborto com crime. É necessário ligar aborto à idéia de solução. Encarar, se for o caso de não desejada, a maternidade como um problema. A maternidade deve ser livre e desejada.
Se, por um lado, o cenário é muito duro para as feministas e os direitos das mulheres, eu não deixo de pensar que é um cenário de reação a um outro cenário positivo de avanços em outros países, como Uruguai, Argentina e México. Temos fatos no mundo que demonstram avanços sobre credos fortes. A sociedade se laiciza, se livra de controles religiosos.
Temos com o governo Lula retrocessos: concordata com o Vaticano; a omissão do aborto no 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Mas também uma declaração pública de um presidente dizendo que o aborto é uma questão de saúde pública. Temos um presidente e ministros de Estado se posicionando contra um arcebispo, no caso da menina violentada que ficou grávida de gêmeos e teve que abortar no ano passado. Então, a palavra deixa de ser sagrada. É preciso atentar para isso como um avanço significativo.
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