Por Fábio Grotz
A Revisão Periódica Universal (RPU) é uma ferramenta utilizada pela Organização das Nações Unidas desde 2006 para monitorar o respeito aos direitos humanos nos países-membros. Em 2012, O Brasil será examinado e avaliado pela ONU na segunda edição da RPU – a primeira ocorreu em 2008. É uma oportunidade para o governo e a sociedade civil desenharem um panorama, apresentarem propostas e receberem recomendações dos outros países-membros. A RPU ocorrerá ao longo de 2012, em Genebra, na Suíça, e o Brasil será avaliado em maio e junho. Da primeira edição até agora, segundo movimentos e entidades ouvidos pelo CLAM, houve avanços na relação entre governo e sociedade civil. No entanto, se a engenharia das discussões, trâmites e prazos foi aprimorada, a real situação dos direitos humanos, sobretudo em matéria de legislação e políticas públicas relativas aos direitos sexuais e reprodutivos, evidencia uma larga discordância entre as ações dos poderes públicos e as demandas dos movimentos. O panorama político também se encontra polarizado, em função da crescente pressão de setores conservadores e religiosos na orientação e definição das iniciativas de Estado.
O ruído principal encontra-se na posição do governo brasileiro – apontada como incoerente pelos movimentos e entidades civis – que recua em matéria de direitos sexuais e reprodutivos no âmbito interno, apesar do histórico do país em patrocinar e promover internacionalmente a discussão na área. Os relatórios a serem apresentados para fundamentar as recomendações finais refletem esse panorama. No total, são três os documentos-base da RPU: um relatório oficial enviado pelo Estado sob revisão – o relatório do governo brasileiro deve ser enviado até 12 semanas antes da RPU -, um relatório com informações dos órgãos e mecanismos da ONU, e um conjunto de relatórios sintetizado pela ONU a partir das contribuições enviadas pelos movimentos e entidades sociais.
O Brasil, internamente, com a elaboração do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), nos anos 1980, e, internacionalmente, ratificando a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW – anos 1980) e as Convenções do Cairo (1994) e de Pequim (1995), empenhou-se na defesa e promoção de discussões e ações no campo dos direitos sexuais e reprodutivos femininos. Da mesma forma, nos últimos anos, tem havido um adensamento dos movimentos a favor dos direitos civis da população LGBT, que têm forçado, inclusive, o poder judiciário a se pronunciar em algumas demandas – como a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal da união civil entre pessoas do mesmo sexo, em 2011. No entanto, nos últimos meses, a sociedade civil tem notado recuos sucessivos e investidas conservadoras nos poderes públicos.
A coordenadora de Política Externa e Direitos Humanos da Conectas, Camila Asano, afirma que, ao contrário do processo de 2008, a atual RPU foi antecedida de uma interlocução mais abrangente. “Houve um avanço nas conversas entre movimentos e governo. Os prazos foram maiores, houve mais audiências públicas. O Brasil tem se colocado abertamente nos fóruns internacionais, buscando construir diálogos. No entanto, em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, sua posição de referência tem sido contrastada com as posições das autoridades.”, critica Camila Asano.
Na RPU de 2008, o Brasil foi sugerido por outros países em diversos campos – tais como tortura, acesso à informação pública aos cidadãos, reforma agrária, segurança pública, povos indígenas, população carcerária etc. Não houve menção textual direta aos direitos sexuais e reprodutivos. Foram feitas recomendações gerais sobre combate a violência contra a mulher (Reino Unido) e sobre a integração da perspectiva de gênero no processo de acompanhamento da RPU (Eslovênia).
O Brasil se comprometeu a criar voluntariamente um sistema de indicadores da situação de direitos humanos no país. “Nada foi feito, parece que há uma falta de comprometimento com as recomendações da primeira RPU”, critica Camila Asano, da Conectas, organização que assina alguns relatórios. Ela lembra que os movimentos criticaram o relatório apresentado pelo governo brasileiro em 2008. “O relatório parecia uma prestação de contas sobre políticas públicas. Listava o que vinha sendo feito, mas não mencionava os problemas, os defeitos, enfim, não estava voltado para uma análise da situação no país, nem para os desafios que existiam – e ainda persistem”, completa a coordenadora da Conectas.
Os problemas relativos aos direitos humanos, em 2008 – sob o governo Lula –, permanecem. O Brasil, segundo os relatórios apresentados até o momento por organizações e movimentos de direitos sexuais e reprodutivos, abriga inúmeras carências relativas a direitos humanos. Parece consenso entre os movimentos que há um recuo institucional do governo da presidenta Dilma Rousseff que coloca em xeque a implementação de medidas voltadas para a ampliação dos direitos nesse campo. A perspectiva para este ano, dizem as feministas, é preocupante.
Direitos reprodutivos em recuo
A questão do aborto no Brasil é um tema delicado. Sempre que suscitada, desencadeia uma polêmica marcada por discursos religiosos e conservadores de tom agressivo. Os problemas apontados há anos em relação à criminalização do aborto, aponta o movimento de mulheres, parecem não sensibilizar o governo em debater e propor medidas para alterar o quadro. Ao contrário, segundo as feministas, o governo não apenas recua como dá respaldo para que setores conservadores influam nas políticas públicas.
O movimento de recuo do governo brasileiro começou em 2011, primeiro ano do mandato da presidenta Dilma Rousseff. Lançada em maio daquele ano, a Rede Cegonha – plano do governo voltado para atender a saúde materno-infantil – foi muito criticada por centralizar o foco da saúde da mulher no período gestacional e puerperal e não contemplar outros aspectos – como a questão do aborto.
Outra medida polêmica foi Medida Provisória 557, que criou um cadastro de gestantes. Acusada de criar uma política de vigilantismo sobre a vida reprodutiva das mulheres, a MP colocou novamente em rota de colisão governo e movimento. Segundo as feministas, a medida é mais uma demonstração de que o governo restringe a integralidade da saúde da mulher à questão da maternidade. Com a pressão criada, a presidenta Dilma Rousseff declarou, durante o Fórum Social Mundial, em janeiro deste ano, que a MP tinha sido um erro e que o governo iria retirá-la.
De acordo com a integrante do Conselho Diretor da Rede Feminista de Saúde Telia Negrão, a segunda RPU serve para expor que a situação dos direitos sexuais e reprodutivos, no Brasil, está em retrocesso. “Em 2011, fomos à Brasília buscar diálogo sobre a perspectiva para os direitos da mulher, sexuais e reprodutivos. Nossa intenção era contornar o desfecho da campanha eleitoral de 2010, marcada pela pressão de movimentos religiosos conservadores que obrigaram a então candidata Dilma a recuar em temas caros às feministas, como a legalização do aborto. Queríamos ter certeza de que o compromisso com a integralidade da saúde da mulher seria preservado pelo Executivo, já que no Congresso temas sobre sexualidade e reprodução despertam forte oposição. Recebemos do governo a promessa de manutenção nessa linha. No entanto, não tínhamos ideia do impacto que os setores conservadores causariam na área da saúde da mulher”, afirma Télia Negrão.
Segundo ela, durante as discussões sobre a Rede Cegonha, integrantes da Confederação Nacional dos Bispos (CNBB) estavam presentes. “Notamos que eles ficaram satisfeitos com o foco na questão da maternidade. Ficou claro que a perspectiva para o governo Dilma seria preocupante, pois setores contrários aos direitos femininos estavam se fortalecendo”, afirma.
Com uma taxa de mortalidade materna considerada alta (68 mortes para cada 100 mil nascidos vivos), o Brasil, segundo especialistas em saúde da mulher, dificilmente cumprirá uma das metas do milênio proposta pela ONU, que preconiza uma taxa no nível de 35 mortes para cada 100 mil nascidos vivos. O relatório do Grupo Curumim e do CLADEM recomenda que o Brasil cumpra as determinações do CEDAW no acompanhamento médico qualificado e igual a todas as mulheres, fortalecendo políticas públicas e punindo a violação dos direitos reprodutivos.
Telia Negrão enfatiza que o panorama preocupante não é pontual e deve ser entendido em um contexto de ataque à laicidade. “Vemos um padrão. Na América Latina tem havido retrocessos. Tem havido o recrudescimento de bancadas parlamentares religiosas cujo objetivo é impedir avanços no campo dos direitos das mulheres. É uma estratégia definida pelo Vaticano, que consegue articular diversas religiões em blocos e propor leis e projetos regressivos”, critica.
De acordo com a integrante da Rede Feminista, a análise da conjuntura é possibilitada inclusive pela linguagem que tem predominado nas discussões. “A MP 557 mencionava o nascituro como detentor de direito. É uma assimilação de linguagem de setores religiosos. O nascituro não consta na nossa Constituição. É um termo rejeitado, inclusive, pelo Supremo Tribunal Federal, ao permitir a pesquisa com células-tronco”, explica Telia, lembrando que a MP 557 é apenas uma das inúmeras ações conservadoras que tramitam em Brasília, como o Estatuto do Nascituro, projeto de lei que prevê proteção ao embrião e uma bolsa-auxílio para as mulheres levarem a termo uma gravidez por estupro – a chamada bolsa-estupro.
A questão da contracepção é um setor que, para Telia Negrão, também exige mais atenção e aprimoramentos, apesar de ter uma aceitação social significativa quando comparada com a questão do aborto. “As políticas de contracepção, a distribuição e a informação sobre o uso dos métodos deveriam ser amplas. Há graves problemas, como a violência institucional na entrega das pílulas, por exemplo. É preciso informar melhor a população, para que as pessoas tenham condições de escolher livremente”, afirma Télia Negrão. Ainda de acordo com ela, a situação dos direitos reprodutivos não pode ser olhada sem que o acesso à informação seja prioridade. “É comum as pessoas não saberem, por exemplo, que em caso de estupro, não há necessidade de boletim policial para dar entrada no serviço de abortamento legal. Além disso, muitas pessoas afirmam que o aborto para casos de anencefalia já é permitido. Não sabem que o STF ainda vai decidir sobre o tema. O Estado brasileiro não tem cumprido a função de informar a população sobre direitos sexuais e reprodutivos. Infelizmente, o Estado ainda é profundamente conservador nesse campo.”, observa Telia Negrão.
Aids: assistência precária e desarticulada
Apesar de ser uma referência internacional em termos de tratamento da epidemia do HIV/Aids, segundo
De acordo com o médico e assessor de projetos da ABIA, Juan Carlos Raxach, o modelo de prevenção e tratamento encontra-se precário. “Não podemos negar tudo o que o Brasil já fez e que inclusive tornou-se referência no mundo. Mas o governo procura sempre elogiar seu sistema de saúde como universal, destacando o acesso ao tratamento da Aids. No entanto, nas condições atuais, não podemos falar em acesso universal. O que existe é uma distribuição universal de medicamentos”, aponta Juan Carlos.
A distribuição, observa o assessor da Abia, também é problemática. “Notamos um grave problema estrutural no sistema de assistência. Falta uma assistência mais integrada. O diagnóstico é feito tardiamente. As pessoas chegam ao hospital com alguma infecção oportunista e só então entram no circuito de tratamento a pacientes com HIV. A organização na rede pública de saúde é ruim. Os governos municipais, estaduais e federal controlam os hospitais de forma fragmentada. A descontinuidade na oferta dos medicamentos é uma constante”, afirma Juan Carlos, que expõe outras deficiências. “Quando há o diagnóstico, muitas vezes a pessoa só consegue atendimento semanas ou meses à frente. Muitas vezes, não há leitos para estes pacientes. Como o governo pode falar em acesso universal se este acesso muitas vezes nem acontece?”, questiona.
A epidemia de HIV, no Brasil, está concentrada em populações vulneráveis como os homens que fazem sexo com homens (HSH) e usuários de drogas, e vem crescendo entre as mulheres e os jovens. De acordo com dados de 2006 do Ministério da Saúde, a estimativa de brasileiros portadores do vírus era de 630 mil pessoas. “O quadro atual de prevenção, diagnóstico e tratamento é marcado pela descontinuidade. Há um silêncio do governo em relação à sociedade civil. Pouco se dialoga. Temos visto uma crescente influência de setores conservadores na definição de políticas públicas, o que é desfavorável para se pensar e implementar ações de saúde e direitos humanos”, critica Juan Carlos.
“São problemas que se acumulam. Há também uma banalização da gravidade da Aids, pois a cronicidade da doença, em contraposição ao seu início agudo e letal, projeta uma ideia de que dá para viver com o vírus. A prevenção é feita por meio de campanhas pontuais. As ações de prevenção e teste são feitas nos centros urbanos ou em grandes cidades. Mas a geografia do país é ampla. É preciso ações mais sistemáticas e capilarizadas para o interior”, sugere Juan Carlos.
Fragilidade e insegurança dos direitos sexuais
Os direitos sexuais, especialmente aqueles voltados para a população LGBT, se notabilizam pela sua ausência na legislação brasileira. A população LGBT enfrenta diariamente problemas de diversas ordens e em instâncias variadas. Direitos civis que estão ao alcance dos casais heterossexuais são interditados aos casais gays pelo poder Legislativo. A mudança de registro civil para pessoas transexuais e travestis, por exemplo, depende da Justiça.
Para o sociólogo e pesquisador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade da Universidade Federal de Goiás (Ser-tão/UFG) Luiz Mello, houve um retrocesso na passagem do governo Lula para o governo Dilma Rousseff. “A dinâmica das discussões se modificou. Durante a campanha, a então candidata tinha se comprometido a não sancionar leis ou implementar políticas no campo da sexualidade. E, agora, notamos como o governo tem honrado o compromisso firmado com os setores religiosos conservadores”, critica Luiz Mello.
Em maio de 2010, o governo federal vetou o kit anti-homofobia, material que seria entregue às escolas brasileiras com o intuito de combater o preconceito. A presidenta Dilma Rousseff, pressionada por acusações de corrupção em seu governo, foi obrigada a ceder às investidas dos setores conservadores que usaram o kit como moeda de barganha política. Em público, a presidenta afirmou que não cabia ao governo fazer propaganda de “opção” sexual. De acordo com Luiz Mello, o recuo do governo foi sintomático do que se passava na sociedade brasileira. “O kit foi vetado no final de maio. No início daquele mês, o Supremo Tribunal Federal tinha concedido às uniões gays o status de união estável. Isso evidencia como configurações conjugais fora do padrão heteronormativo esgarçam o modelo de moralidade em que vivemos, com implicações diretas para a garantia de direitos civis básicos. A declaração da presidente nos obriga a lutar contra a volta coletiva ao armário”, observa Luiz Mello.
Relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU, de novembro de 2011, apontou para a gravidade de leis e práticas violentas contra indivíduos por causa de orientação sexual e identidade de gênero. O texto fala da necessidade de os Estados prevenirem e protegerem o direito à vida e à liberdade da população LGBT, aprovando leis anti-discriminatórias. Cita, inclusive, caso de um casal de lésbicas agredido em uma delegacia brasileira. Além disso, recomenda que campanhas anti-homofobia sejam direcionadas às escolas.
No Brasil, não há leis que penalizem o indivíduo por causa da orientação sexual ou identidade de gênero. No entanto, faltam leis que punam casos de violência por tais motivações. Nos últimos anos, são crescentes as notícias na mídia que relatam casos de agressão e discriminação contra gays, lésbicas, travestis e transexuais. Entretanto, o PL 122, que criminaliza a homofobia, tramita há anos no Congresso com forte pressão contrária a sua aprovação. Em meados do ano passado, o projeto voltou à pauta, mas logo foi rechaçado. “Houve um erro de avaliação por achar que, após a decisão do STF sobre uniões estáveis, o clima seria favorável. Pelo contrário, a decisão do STF gerou uma reação muito forte. Quando direitos são assegurados a grupos oprimidos, os agressores se revoltam. Não foi diferente durante o processo de abolição da escravidão, quando os donos de engenho e defensores daquele modelo associavam a liberdade dos escravos a um colapso econômico. No caso do PL 122, os supostos donos da moral reagiram.”, argumenta Luiz Mello, do Ser-tão.
O panorama dos direitos civis da população LGBT reflete, de acordo com Luiz Mello, um atropelo da separação de Estado e religião. “Somos uma sociedade cuja constituição preconiza um Estado laico. No entanto, o que vemos é uma quebra da laicidade em matéria de direitos sexuais que é prejudicial à dignidade e à integridade da população LGBT. O governo mantém um discurso a favor das demandas desta população, mas a sociedade civil expõe o agravamento da situação. Há uma contradição entre discurso e prática do poder público. Por isso, é importante que esse panorama seja exposto na ONU”, afirma Luiz Mello.
O Poder Legislativo brasileiro é um terreno no qual os movimentos conservadores têm ampla desenvoltura. Não à toa, boa parte das demandas da população LGBT é apreciada pela Justiça. “Notamos uma consistente resistência institucional no Brasil em matéria de direitos sexuais. Não é um campo preferencial na agenda do governo e menos ainda na pauta do Congresso. Esperar a solução por meio do Judiciário demonstra como os direitos são resguardados parcialmente. Não temos direitos plenos e efetivos para a população LGBT. O preocupante é que depender do Judiciário não é tão seguro quanto se as demandas por direitos civis fossem resolvidas por lei”, afirma Luiz Mello.
Apesar dos recuos e das ameaças de retrocesso, no entanto, espera-se que o processo de prestação de contas do Brasil na ONU será positivo, pois a sociedade civil vai poder expor ao mundo como o ambiente interno está frágil no campo da sexualidade e da reprodução, acreditam os/as especialistas aqui entrevistados/as. “No âmbito internacional, o país fará um balanço, receberá contribuições de outros países e abrirá um diálogo mais horizontal com a sociedade”, acredita Telia Negrão.