“Cada vez mais, o Direito tem se mostrado como um instrumento de luta contra a moralidade dominante”, iniciou o juiz federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Federal do Rio Grande do Sul, que falou sobre os direitos de gays, lésbicas e transgêneros na América Latina.
“No Brasil e em outros países da região ainda há repressão contra homossexuais, especialmente em estabelecimentos militares. Fora esse contexto específico, não encontramos mais normas criminalizantes”, disse ele.
O Chile foi o último país latino-americano a descriminalizar a prática homossexual. Somente em 1998, o país entrou no que o juiz chama de categoria de proteção mínima. “Nos países que se enquadram aí, a homossexualidade não é crime, mas enfrenta uma série de restrições e não é reconhecida”, observou.
Segundo ele, Colômbia, México, Peru e Equador têm um grau de proteção intermediária, sendo este último o primeiro país da região a contemplar, em sua Constituição, questões dos direitos sexuais e reprodutivos. “Já o grau de proteção expandida, além de não criminalizar, acrescenta medidas de reconhecimento e tolerância, como campanhas de educação sexual e outras ações”, disse o juíz. É o caso brasileiro, que reconhece os benefícios previdenciários e planos de saúde a casais homossexuais.
Para Roger, uma série de tendências contribuíram favoravelmente para essa situação. “Quanto mais avançam as democracias, mais avançam esses direitos”. Segundo ele, a epidemia de HIV-Aids trouxe à pauta mais discussões sobre a homossexualidade. Outro fator foi a afirmação dos direitos de homossexuais na formulação de políticas públicas.
“Foram avanços conquistados por lutas. Porém, há ainda muitos desafios a serem vencidos”, observou o juiz, citando entre eles as “reações religiosas ameaçadoras”, o machismo, aspecto da realidade cultural latino-americana, e as dificuldades de acesso a serviços públicos, educação e informação.
Leia a íntegra da apresentação de Roger Raupp Rios
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A sexualidade no mundo
CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos