A inserção das mulheres no mercado de trabalho no Brasil vem crescendo de maneira acelerada no Brasil desde a década de 70. Atualmente, elas representam mais de 40% da população economicamente ativa do país. Apesar disso, as diferenças entre homens e mulheres persistem, tanto do ponto de vista da empregabilidade quanto da remuneração. “Em termos de renda, não há uma reação correspondente ao esforço das mulheres nas últimas três décadas”, afirma a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 49% da população feminina ocupada recebe até um salário mínimo e a taxa de atividade das mulheres permanece inferior a dos homens – 44,4% contra 67,8%. “Se esses dados fossem equivalentes, seríamos hoje quase 17 milhões no mercado de trabalho”, acredita ela.
Segundo a ministra, na divisão sexual do trabalho, as brasileiras se incorporam no mercado de trabalho através da economia familiar. O emprego doméstico é a categoria com maior número de mulheres empregadas, sendo o magistério e a saúde as outras áreas que mais concentram a força de trabalho feminina. “Quais as opções que as mulheres têm?”, questiona Nilcéia. “A engenharia ainda é um lugar predominantemente masculino. Apenas 9% dos cargos executivos nas maiores empresas são ocupados por mulheres. Nesses cargos, ainda existe uma pirâmide, a presença feminina no topo vai se tornando rarefeita. Desta maneira, o trabalho doméstico ainda é visto como natural. Não devemos esquecer, porém, que o trabalho fora é um elemento fundamental para nossa independência e identidade, um dos direitos mais importantes que conquistamos”.
Face a essa persistente desigualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, a ministra lembra da importância do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, concebido durante a 1ª Conferência Nacional das Mulheres realizada em Brasília, em 2004. “Essa questão é um dos principais eixos a nos orientar”, diz ela. O Plano é um conjunto de ações de cunho interministerial. “Nossa meta é aumentar em 5% a taxa de atividade das mulheres no mercado de trabalho até 2007”, adianta Nilcéia.
Entre os outros objetivos do Plano está a ampliação das redes de creches e escolas públicas. Atualmente, apenas 11,7% das crianças entre 7 e 11 anos têm acesso à pré-escola. A idéia é aumentar em 12% o número de crianças na rede pública até o ano de 2007. “Como esse equipamento social está na alçada dos municípios, temos de fazer com que os prefeitos saibam que eles têm responsabilidade no Plano”, observa ela.
CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos