Um dos motivos de protestos nas manifestações que se espalharam pelo Brasil nas últimas semanas, o projeto de “cura gay” foi arquivado nesta terça-feira (2/7) no plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do deputado João Campos (PSDB/GO) – líder da bancada evangélica do Congresso Nacional – pedia o fim de duas decisões do Conselho Federal de Psicologia (CFP): a que proíbe os psicólogos de conduzir terapias para alterar a orientação sexual de pacientes; e a que proíbe que a homossexualidade seja tratada como doença. Em 1999, o CFP baixou resolução determinando que psicólogos não poderiam colaborar “com eventos e serviços que propunham cura e tratamento das homossexualidades”, uma vez que a homossexualidade não é considerada doença desde 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou-a de sua lista de doenças. Outro artigo da resolução define que "os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica".
O projeto de decreto legislativo dizia querer evitar usurpação da competência do Congresso Nacional. Para o juiz federal Roger Raupp Rios, não há usurpação de competência. “Dispor sobre ética profissional é competência do Conselho respectivo, conforme lei aprovada pelo próprio Congresso”, afirma. “Não há ‘liberdade de diagnosticar’ como doença aquilo que o conhecimento científico consolidado já demonstrou não ser doença, ainda mais quando motivações preconceituosas se fazem presentes. Psicólogos não podem cometer atos discriminatórios, enquanto psicólogos”.
De acordo com o juiz, a suposição e disseminação da ideia de “cura gay” é discriminatória e danosa, sobretudo para pessoas que sofrem graves preconceitos. “Especialmente para pessoas que não encontram condições de reagir e para crianças, adolescentes e jovens cujas famílias se deixam contaminar pelo preconceito, estando em especial posição de vulnerabilidade, inclusive no espaço familiar”, argumenta Roger Raupp.
Há, assim, de acordo com o juiz, o pressuposto de que a heterossexualidade equivale à normalidade. “A ideia de cura gay, em si mesma, deixa inquestionada e naturaliza um lugar privilegiado para a heterossexualidade em detrimento de todas as demais expressões da sexualidade, configurando um verdadeiro heterossexismo. É inadequada, portanto, qualquer necessidade ou perspectiva que objetive criticar a cura gay com argumentos buscando justificar a ‘normalidade’ da homossexualidade, pois heterossexualidade e homossexualidade são expressões sociais, culturais, históricas e políticas dos modos de existir como indivíduo e de organizar a sociedade”, opina Roger Raupp.
Para o juiz, o arquivamento do projeto na Câmara era o único caminho a ser seguido. “O espaço público democrático, em especial a esfera estatal, não deve admitir desrespeito ou considerações pejorativas e negativas, por palavras e atos, em desfavor de cidadãos, com motivação discriminatória”, afirma, lembrando que “é preciso atentar para o perigo de alguns defenderem tais posições com objetivos econômicos".
Vitórias das ruas
A onda de protestos que tem tomado diversas cidades brasileiras nas últimas semanas – denominada de “movimento Vem pra Rua” – foi catapultada pelo movimento pela redução das tarifas do transporte público, o que logo foi concedido pelos governos estaduais e municipais. A partir daí, uma série de demandas foram surgindo e os protestos passaram a ir muito além do aumento de centavos no transporte público. A diversidade de conteúdos empalmados nas manifestações passou a incluir temas como o endurecimento no combate à corrupção, críticas aos gastos públicos com obras para a Copa do Mundo de 2014, melhorias na saúde e na educação e a derrubada no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retiraria do Ministério Público o poder de investigação, delegando a responsabilidade da investigação unicamente para a polícia federal. Como efeito dos protestos, o governo logo se mobilizou e derrubou a PEC 37. Além disso, o Senado brasileiro aprovou projeto que destina recursos dos royalties da exploração do petróleo à saúde e à educação, em uma tentativa de responder a uma das principais demandas das manifestações populares das últimas semanas, que clamavam por melhorias nessas duas áreas. E agora a Câmara arquiva o decreto de lei (PDC 234/11) que visava sustar regras do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbem a criação de tratamento para homossexuais. Parece que a população brasileira, insatisfeita com o obscurantismo político, finalmente está despertando.