Este trabalho insere-se no conjunto de atividades desenvolvidas pelo Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM, visando ao desenvolvimento de uma perspectiva multidisciplinar sobre sexualidade. Ao lado do banco de dados sobre sexualidade e dos relatórios sobre política sexual no Brasil e produção acerca da sexualidade das Ciências Sociais do Brasil, ele tem como objetivo realizar uma reflexão sobre os direitos sexuais a partir do debate jurídico brasileiro. Sem a pretensão de fornecer ao leitor um rol exaustivo de todos os temas e questões suscitados pelos direitos sexuais, nem a de inventariar autores e julgados brasileiros referentes ao assunto, trata-se de apresentar os principais elementos para o desenvolvimento de uma abordagem jurídica que leve a sério a perspectiva dos direitos humanos na seara da sexualidade, considerando o estágio atual desse debate no cenário nacional.