CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos

Seminário sobre maternidades destituídas

A Rede Transnacional de Pesquisa sobre Maternidades Destituídas, Violadas e Violentadas (REMA) participou de seminário junto a entes federativos e associações civis para debater direito à maternidade e políticas públicas.

No dia 18 de outubro ocorreu o seminário “Direito a ter e ser mãe: Proteção Social à Maternidade e à Convivência Familiar em Contextos de Desproteção Social”, organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, e pela Rede Anthera de Pesquisa em Parentesco e Família, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O seminário contou com a participação de representantes governamentais, operadores do direito, coletivos de mulheres e núcleos de estudos de universidades, entre os quais a Rede Transnacional de Pesquisa sobre Maternidades Destituídas, Violadas e Violentadas (REMA).

O seminário debateu pesquisas e políticas públicas de combate às práticas cotidianas de afastamento entre mães em situações sociais de vulnerabilidade e seus filhos, perpetradas por diferentes agentes do Estado. “Não é incomum, por exemplo, uma mãe que se encontra na prisão, gestando ou já com um bebê, referir que já teve um filho retirado pelo Estado. Ou uma mãe, cujo filho foi assassinado pelo Estado, relembrar que foi vítima de violência obstétrica”, explicou Lucía Eilbaum, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal Fluminense e coordenadora da REMA. A pesquisadora afirmou que há sistematicidade nos casos de retirada da guarda de filhos, pois estes atingem perfis específicos de mulheres, sob os mesmos tipos de justificativas. Não se tratam de fenômenos isolados, mas de práticas rotineiras, baseadas em julgamentos morais sobre as vidas de certas mulheres. “Com estas decisões estamos realmente definindo quem tem e quem não tem direito de exercer a maternidade”, afirmou Eilbaum.

Diante de contextos de violações e violências às maternidades vulneráveis no Brasil se torna urgente pensar em estratégias e soluções mais robustas. “É preciso ter um momento de escuta em relação às pessoas que estão atuando na ponta com essas mulheres, vítimas de violências institucionais profundas”, destacou Rita Oliveira, secretária executiva do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania. “Nós estamos falando de um eixo no qual o estigma e os fatores de opressão interseccionais estão muito imbricados e nós precisamos efetivamente desenhar essas políticas públicas pensando em como elas irão se concretizar na vida dessas pessoas, completamente invisibilizadas até agora”, afirmou Oliveira.

O seminário debateu temas como a destituição de crianças e adolescentes do poder familiar; o direito à convivência familiar; a proteção estatal das mães e famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social; os grupos impactados pelas destruições do poder familiar; interseccionalidade e ação do Estado na proteção aos direitos maternos e filiais. Para assistir ao seminário na íntegra, clique aqui

A Rede Transnacional de Pesquisa sobre Maternidades Destituídas, Violadas e Violentadas (REMA) é integrada por professoras de universidades públicas do Rio de Janeiro, Niterói, São Paulo, Florianópolis, Belo Horizonte, Salvador e Buenos Aires. No CLAM, participam da Rede as professoras Laura Lowenkron (CLAM/IMS/UERJ), Marina Nucci (CLAM/IMS/UERJ), além de estudantes da pós-graduação do IMS/UERJ: Janaína Gentili, Tamara Vicaroni, Tássia Aquila e Ueslei Solaterrar. O projeto tem como temas centrais os direitos sexuais e reprodutivos, sendo estes entrecruzados por desigualdades de classe, raça, cultura e religião. O projeto tem como foco o desenvolvimento de reflexões sobre violências praticadas contra mulheres em suas diversas experiências de maternidades (social e/ou biológica) e propõe a abordagem desse tema a partir de três eixos: 1) maternidades destituídas; em casos de destituição de guarda de mulheres; 2) maternidades violentadas pela violência estatal que resultaram na morte ou encarceramento dos filhos; 3) violência obstétrica. Coordenado por Lucia Eilbaum (UFF), o  projeto conta com o apoio do Edital Pró-humanidades, Linha 3B/CNPQ.