Acaba de ser publicado o livro Feminismos y políticas antitrata: perspectivas comparada, organizado pelas pesquisadoras argentinas Deborah Daich e Cecilia Varela. O livro, publicado pela editora Biblos, é uma coletânea constituída por doze capítulos, escritos por pesquisadoras/es que abordam, sob diferentes perspectivas, o tema do tráfico de pessoas. Daich e Varela destacam que desde o final de 2012 foi aprovada na Argentina uma reforma na lei que trata do tráfico humano, tornando as penas mais severas e aplicáveis, inclusive, à prostituição voluntária. No entanto, conforme enfatizam as organizadoras, tal reforma legal não se tratou de um evento isolado, mas foi inserida em um movimento global, incitado pelo governo de George Bush (2000- 2009), nos Estados Unidos. Entretanto, as organizadoras identificam também as influências dos feminismos abolicionistas nesses processos de criminalização da prostituição e destacam que tais posicionamentos ensejaram diversas políticas que, por seus turnos, repercutiram diferentemente em cada lugar do globo, de acordo com as peculiaridades dos contextos políticos, econômicos e culturais nos quais foram desenvolvidas. Os capítulos do livro trazem contribuições que possibilitam compreendermos com mais profundidade semelhanças e especificidades dessas políticas implementadas em diferentes contextos.
O capítulo desenvolvido por Marta Lamas apresenta reflexões sobre o dispositivo anti-tráfico e os prejuízos que causam ao trabalho sexual. Augustina Iglesias Skulj, ao analisar as políticas anti-tráfico, aborda princípios da não criminalização, enfatizando a importância da legalização do trabalho sexual. Deborah Daich e Cecília Varela apresentam estratégias de permanência do trabalho sexual em contextos de políticas anti-tráfico. O trabalho de Santiago Morcillo concerne às construções discusivas sobre homens que consomem serviços de profissionais do sexo, na Argentina e na França. Cristiana Schettini analisa a “Lei de Palácios”, na América Latina. Mara Clemente se dedica ao estudo do tráfico e da luta contra o mesmo em Portugal. Georgina Orellano, ativista pelos direitos das prostitutas na Argentina, analisa os dez anos da lei do Tráfico. Ruth M. Mestre i Mestre, se debruça sobre debates e julgamentos envolvendo tráfico de pessoas no tribunal europeu de direitos humanos. Rocío Medina Martín analisa o fortalecimento do abolicionismo punitivista durante a pandemia da Covid-19 na Espanha. Luz del Carmen Jimenéz Portilla delineia o desenvolvimento do dispositivo anti-tráfico no México. Stefania Martynowskyj reflete sobre as retóricas de vitimização, presentes nas políticas anti-tráfico na Argentina, a partir das perspectivas dos estudos de gênero e dos direitos humanos. A pesquisadora e professora Laura Lowenkron (CLAM/IMS/UERJ) contribui com essa coletânea, com o capítulo “La trata de personas a partir de la mirada policial: construcción de una categoría criminal y desconstrucción de un problema social”. O capítulo se baseou em sua pesquisa de pós-doutorado, desenvolvida no Núcleo de Estudos de gênero Pagu (Unicamp), com bolsa da FAPESP.
Para adquirir o livro, acesse o link: https://www.editorialbiblos.com.ar/libro/feminismos-y-politicas-antitrata_156306/
Feminismos y politicas antitrata
Perspectivas comparadas
En diciembre de 2012, la Cámara de Diputados de la Argentina aprobó la reforma de la Ley de Trata: aumentó las penas previstas y eliminó la distinción entre prostitución forzada y prostitución voluntaria. Esta reforma no solo respondió a particularidades propias del contexto local, sino también a determinadas discusiones y acuerdos que tuvieron lugar en los espacios transnacionales y supranacionales que impactaron, de manera diferencial, en las políticas de distintos países del norte y sur global. Asimismo, no es para nada desdeñable el papel, alrededor de todo el mundo, de los feminismos abolicionistas, cuyos discursos y conceptualizaciones han servido de insumos para el despliegue de los regímenes anti-trata. Sin dudas, la administración Bush posicionó a escala global el problema de la trata de personas, pero esta campaña y las políticas desplegadas se configuraron de manera singular para cada contexto, por lo que la perspectiva comparada se torna relevante.