* Gilson Caroni Filho
Publicado no site Carta Maior
A reação da direita à proposta de descriminalização do aborto, contida na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, deve ser objeto de reflexão nessa segunda feira, 8 de março. A celebração do centenário da declaração do Dia Internacional da Mulher não pode passar ao largo de bandeiras caras ao movimento feminista que, nas últimas três décadas, lutou pelo direito da mulher de deliberar sobre seu corpo, sua vida e o permanente questionamento da divisão sexual no trabalho e na vida cotidiana.
A questão de fundo, por trás da gritaria dos setores conservadores e da sua grande imprensa, é a apropriação sistemática do corpo feminino por uma ideologia autoritária que se julga no direito de legislar para a mulher, negando a ela qualquer protagonismo. Sem contar a falácia da defesa do “livre-arbítrio” que seduz parcelas expressivas da classe média, sempre contando com discursos inversamente proporcionais aos seus atos cotidianos. Argumentar, simplesmente, que não cabe ao Estado programar políticas públicas sobre o que deve ser decisão privada das famílias, é incorrer em três erros fundamentais.
Em primeiro lugar, tal visão supostamente esclarecida, coloca a família como uma instituição à parte da sociedade, sem levar em conta seu papel na reprodução, organização e manutenção da força de trabalho, já fartamente regulamentado pelo Estado, através do Código Civil e da proibição do aborto. Admite, em última instância, que cabe à estrutura familiar- leia-se à mulher- a responsabilidade não só pela reprodução, mas também pela educação, alimentação e saúde dos filhos. E é nesse ponto que se juntam “liberais”, reacionários e a Igreja Católica.
Ao fechar os olhos às diferenças econômicas que obrigam grande parte das mulheres pobres a recorrer a procedimentos abortivos arriscados ao invés de ter assistência médica devida, os arautos da criminalização, alimentam a linha de montagem da saúde que só prospera a partir de um aparelho reprodutor lesado em ” açougues” sem qualquer estrutura de atendimento. Por tudo, bem diferentes das clínicas caras a que recorrem suas congêneres mais abastadas.
Os que atacaram o Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, por defender uma ”bandeira feminista”, fingem ignorar um fato que é de conhecimento internacional: em todos os países onde o aborto foi descriminalizado a redução do número de casos foi enorme.
O acesso a uma clínica-ginecológica obstétrica normal inscreve a mulher em um programa de controle da reprodução. Ao invés do risco cirúrgico, a orientação clínica prestada por consultórios legalizados de interrupção voluntária da gravidez. Uma mudança que faz toda a diferença quando o valor maior é a integridade do ser humano.
Lutar pela vida é querer que o Estado se responsabilize pelo atendimento à saúde das mulheres nas diferentes fases da vida. Que coloque à disposição de todas elas o conhecimento e acesso a métodos de contracepção, ampliando o número e a qualidade dos postos de saúde. A opção por não ter filhos deve vir acompanhada por investimentos que facilitem a opção pela maternidade desejada.
Planejamento familiar significa, antes de qualquer coisa, condições reais de alternativas que não existem numa conjuntura de preconceito, exploração econômica, racismo, e onde o aborto é considerado um ato criminoso. Se, por volta dos anos 1970, a luta feminista era tratada pela Academia e pelos meios de comunicação como ideologia importada, há um bom tempo ela é reconhecida como expressão social interna da sociedade brasileira.
Repensar o pacto doméstico, atenuando a dupla jornada e reivindicar, como faz a CUT, a “ratificação da Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)– atualmente aguardando votação na Câmara dos Deputados –, que determina a equidade de tratamento e oportunidades para os trabalhadores dos dois sexos com responsabilidades familiares, e a ampliação das licenças maternidade e paternidade para seis meses” são maneiras explícitas de declarar amor às mulheres.
Como explica em entrevista ao Portal Mundo do Trabalho, a Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores, Rosane Silva, “um dos argumentos para não contratar ou não promover nossas companheiras é que ficamos muito tempo fora da empresa devido à licença-maternidade”. É a lei do valor redefinindo o significado da Lei do Ventre Livre.
Reconhecer o valor da mulher é lutar ao lado dela por conquistas legais e pela implementação de políticas públicas que respondam satisfatoriamente a reivindicações seculares. Avançar com propostas globais, estruturais é acariciar uma síntese de múltiplas gerações. Convém mandar flores.
*Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil