Na nota Homoerotismo e normatização: sexualidades subordinadas, Rosa Oliveira, pós-doutoranda em ciência política pela UNICAMP, fala sobre sua pesquisa de campo sobre o reconhecimento de conjugalidades homoeróticas em quatro Tribunais de Justiça brasileiros – Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – e comenta o Estatuto da Diversidade Sexual, cujo anteprojeto foi lançado em Brasília no dia 23 de agosto pela Comissão Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, presidida pela desembargadora Maria Berenice Dias. (Leia entrevista com ela sobre o assunto)
“Não creio que os homossexuais devam ser considerados relativamente incapazes, dependentes de uma tutela estatal, na mesma medida que os indígenas, as crianças, ou mesmo os idosos avançados (…) Na prática, o enfrentamento à homofobia – algo necessário e desejável em qualquer sociedade democrática – acaba remetendo a uma plataforma interminável de petições por reconhecimento legislativo num cenário desfavorável em relação a possibilidades de mudança, estacionando-se o movimento de um lado, (…) e de outro, numa espécie de fase pré-moderna de reivindicação por reconhecimento, de apego à legislação e ao Estado que já preocupava Judith Butler (2003) há muito tempo, quando a autora indagava ‘quem deseja o desejo do Estado’, justamente questionando a atitude do movimento gay norte-americano na mesma direção. Depois de tantos anos de reivindicação feminista pelo estabelecimento de uma plataforma de direitos sexuais, já estava mais do que na hora de vermos um avanço nas estratégias adotadas pelo movimento LGBT brasileiro que fosse um pouco além do desejo de enquadramento e normatização.”, avalia Rosa Oliveira na nota.