CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos

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artigos e resenhas

A garantia da laicidade

Adotar uma política pública com fundamento na crença religiosa de alguns exclui do procedimento decisório todos os demais que não compartilham da mesma fé, criando desigualdade entre os cidadãos perante o Estado em virtude de crença religiosa. Leia artigo do juiz federal Roger Raupp Rios.

artigos e resenhas

Notas sobre o substitutivo ao PL 122

O juiz federal Roger Raupp Rios examina – a partir do panorama do direito antidiscriminatório brasileiro e de marcos normativos importantes – aspectos gerais e pontuais do substitutivo ao Projeto de Lei nº 122, legislação que visa o combate à discriminação, ao ódio e à intolerância no Brasil.

artigos e resenhas

Palavra de mãe

Em artigo, a professora do Instituto de Psicologia Social da Uerj Anna Uziel comenta projeto aprovado no Senado brasileiro que altera a Lei de Registros Públicos, estendendo às mães o direito de registro dos filhos. A medida avança sobre uma legislação que “atrela parentalidade à conjugalidade” e que reflete a ideia do homem como chefe de família.

Prostituição

Questão de autonomia

No livro Trânsitos: Brasileiras nos mercados transnacionais do sexo, CLAM/EdUerj), a antropóloga Adriana Piscitelli (Pagu/Unicamp) destaca a autonomia feminina como elemento-chave para se entender a inserção e os deslocamentos de mulheres brasileiras nos mercados internacionais do sexo, experiência que ser compreendida sem ser vinculada ao tráfico de pessoas.

Direitos Civis LGBT

Notas sobre o substitutivo ao PL 122

O juiz federal Roger Raupp Rios examina – a partir do panorama do direito antidiscriminatório brasileiro e de marcos normativos importantes – aspectos gerais e pontuais do substitutivo ao Projeto de Lei nº 122, legislação que visa o combate à discriminação, ao ódio e à intolerância no Brasil.