A campanha por uma convenção interamericana de direitos sexuais e direitos reprodutivos visa impulsionar um instrumento internacional – na forma de lei – que promova e potencialize o reconhecimento e a vigência dos direitos humanos. A idéia é institucionalizar um discurso de direitos que reconheça às mulheres sua condição de sujeitos plenos e amplie os horizontes de suas liberdades, outorgando novos princípios de igualdade e sem discriminação para todos os seres humanos, construindo sociedades mais democráticas.
“As convenções internacionais são expressões formais de vontade. A exigência de seu cumprimento é plena, de acordo com o status que adquiriram ao serem incorporadas aos direitos internos de um país. A convenção de Belém de Pará, por exemplo, possibilitou a criação de leis contra a violência doméstica e sexista existentes agora em nossos países”, diz a coordenadora da campanha, a advogada feminista peruana Roxana Vásquez, do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM).
Diferente da convenção de Belém do Pará, baseada na violência contra a mulher, a Convenção Interamericana se fundamenta na proteção dos direitos sexuais e reprodutivos. “Todos os campos dos direitos sexuais na perspectiva dos direitos humanos, incluindo aí a diversidade sexual”, observa Roxana. “Conquistar uma convenção que defina e proteja os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, não é uma tarefa fácil nem poderá ser alcançada a curto prazo. Devemos somar forças para que se dê um debate amplo e sustentado regionalmente, sabendo que este é um campo polêmico onde se confrontam múltiplos argumentos e atores, valores e mitos. É necessário que sejamos muitas pessoas pensando e atuando juntas”.
A campanha está sendo promovida por uma aliança regional de redes e organizações.
Para mais informações e adesões clique www.convencion.org.uy
CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos