A expansão da pena de morte em determinadas zonas da Nigéria como punição para casos considerados como sendo da esfera privada tem fomentado um debate em todo o mundo sobre o assunto e levantado a questão sobre a pena de morte como forma de regular comportamentos sexuais. A Anistia Internacional está liderando uma campanha a favor de uma possível moratória contra as execuções na Nigéria e pedindo apoio em todo o mundo no sentido de dissuadir as autoridades nigerianas a acabarem com castigos como o apedrejamento para casos como o adultério, considerado crime naquele país. “A moratória significa um grande passo em direção ao fim deste tipo de castigo, desumano e degradante”, diz o documento intitulado “A pena de morte e a mulher sob os sistemas penais nigerianos”.
Em 2002, Amina Lawal, de 31 anos, foi acusada de ter um filho fora do matrimônio depois de divorciada – segundo a nova legislação, em vigor em doze estados nigerianos, isto é suficiente para ser considerado um crime de adultério – e condenada ao apedrejamento. Seguindo a tradição naquele país, a condenada seria enterrada até o pescoço e apedrejada. Em setembro de 2003, Amina foi absolvida, pois o tribunal considerou que a acusada não teve o direito de defender-se. Para este tipo de situação, o documento organizado pela Anistia Internacional é enfático: “A organização considera que a pena de morte, especialmente sua aplicação na Nigéria, constitui uma violação aos direitos humanos da mulher de acesso à justiça (…) tendo um efeito discriminatório sobre a mulher em determinados casos e para determinados delitos”.
Recentemente, uma campanha salvou a vida de Safiya Hussaini, condenada ao mesmo tipo de morte. A nigeriana de 30 anos foi declarada culpada por adultério por ficar grávida sem estar casada, mesmo tendo afirmado ter sido violentada por um homem casado. O tribunal, porém, não investigou a paternidade da criança ou as denúncias de Safiya. No início de 2002, graças à pressão internacional gerada por uma campanha liderada pela seção espanhola da Anistia Internacional, Safiya foi libertada.
Em 2002, os tribunais nigerianos condenaram dezenas de pessoas a castigos desumanos e degradantes, do tipo amputação de uma mão por roubo a mão armada e flagelação por consumo de álcool ou traição. Mohamed Na’ila, declarado culpado por consumo excessivo de álcool, foi condenado a 80 golpes de vara em público.
Para assinar o documento a favor da moratória clique http://www.es.amnesty.org/nigeria.
CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos