CARTA ABERTA AO CONGRESSO NACIONAL PELO ARQUIVAMENTO DO PL 198-2015
Nobres Deputados (as),
Nós, organizações da sociedade civil, viemos demonstrar nossa grande preocupação com a possibilidade de aprovação do PL 198/2015, que trata como crime hediondo a transmissão intencional do HIV, e que teve parecer favorável do relator Marco Tebalti, do PSDB.
Acreditamos que aprovação definitiva do PL 198/2015 significará um grande problema na política de prevenção da AIDS no Brasil. Experiências internacionais evidenciam que esse tipo de legislação afasta as pessoas da testagem e do tratamento, além de desencorajá-las a revelarem sua condição sorológica. E não tem impacto positivo na prevenção de novas infecções. Pelo contrário: causam um impacto negativo na saúde pública e nos direitos humanos.
Ressaltamos que esse projeto é incoerente com a política “testar e tratar”, adotada pelo Ministério da Saúde desde 2013.
Estudos atuais evidenciam cada vez mais que uma pessoa em tratamento para HIV e com carga viral indetectável e sem nenhuma úlcera genital não transmite o vírus para outra pessoa. Nesse sentido, em 2011, a Dinamarca suspendeu uma lei que criminalizava a transmissão e exposição ao vírus.
O relatório da Comissão Global “HIV e a Lei: riscos, direitos e saúde” conclui que leis que criminalizam a transmissão são contraproducentes e devem ser abolidas.
Ressaltamos ainda que essa lei tem grande capacidade de gerar mais discriminação e sua aplicabilidade é altamente questionável, considerando que a comprovação da transmissão intencional é quase impossível, e também exigiria estudos de genotipagem viral de alto custo.
Por fim, citamos Fernando Henrique Cardoso, presidente da Comissão Global “HIV e a Lei: riscos, direitos e saúde” :
"Muitos países desperdiçam recursos vitais ao impor leis arcaicas que ignoram a ciência e perpetuam o estigma […] Agora, mais do que nunca, temos a oportunidade de libertar as gerações futuras da ameaça do HIV. Não podemos permitir que a injustiça e a intolerância prejudiquem o progresso, especialmente nestes tempos econômicos difíceis".
Diante do exposto solicitamos o imediato arquivamento do PL 198-2015e encaminhamos documentos, notas e posicionamentos contrários ao PL:
ABIA repudia moralismo sobre bareback e lamenta onda de criminalização
ABIA pede olhar sem julgamentos morais na polêmica do bareback
GIV questiona tom da matéria do ‘Fantástico’ e pede retratação à Globo
ABIA condena reportagem exibida no ‘Fantástico’ sobre “clube do carimbo”
Rede de Pessoas com HIV critica reportagem do "Fantástico" sobre "carimbadores"
Assinam:
ActionAid Brasil
Articulação AIDS do Rio Grande do Norte
Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
Associação de Homossexuais do Acre – AHAC
Associação de Mulheres Revolucionárias do Acre – AMAR
Associação de Redução de Danos do Acre – AREDACRE
Associação das Travestis/Transexuais do Acre – ATTRAC
Associação dos Aposentados e Pensionistas – Paulista-PE
Católicas pelo Direito de Decidir – Brasil
Casa da Mulher Trabalhadora – CAMTRA
Centro de Educação Sexual – CEDUS
Centro de Promoção da Saúde – CEDAPS
Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA
Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM/IMS/UERJ
Centro de Referência e Defesa da Diversidade
Centro Social das Mulheres de Arthur Lundgrem II
CLADEM Brasil
Coletivo de Advogados em Direitos Humanos – CADHu
Coletivo Feminino Plural do RGS
Coletivo Mangueiras
Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ
Comissão Regional de Direitos Humanos do CRP-RJ
Conselho Latino Americano de Igrejas – CLAI
Conselho Nacional das Igrejas Cristãs – CONIC
Dedo-de-Moça Produtora Sociocultural
Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Entidade Lésbica do Acre – ELA
Federação Nacional dos Bandeirantes
Fora do Eixo
Fórum de ONG Aids do Estado de São Paulo – FOAESP
Gestos, Soropositividade, Comunicação e Gênero – GESTOS
Grupo Arco-Íris
Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS da Bahia – GAPA Bahia
Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS do Rio Grande do Sul – GAPA RS
Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS de Santa Catarina – GAPA-SC
Grupo Cactos Gênero e Comunicação
Grupo Curumim
Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite
Grupo Pela Vidda – Niterói
Grupo Pela Vidda – Rio de Janeiro
Grupo Pela Vidda – São Paulo
Grupo de Incentivo à Vida – GIV
Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB
Grupo TransRevolução
Impulsar – Associação para a Promoção da Autonomia e Potencialidades Humanas
Instituto Brasileiro de Transmasculinidades
Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – ANIS
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Medicina Social – IMS/UERJ
Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas – INI/FIOCRUZ
Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-brasileiros – IPEAFRO
Instituto de Saúde Coletiva – ISC/UFF
KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
Laboratório de Pesquisa Clínica em DST/AIDS do INI-Fiocruz
Libertos Comunicação Saúde e Cidadania
Nepaids/USP
Mídia Ninja
Movimento D’ ELLAS
Movimento Nacional das Cidadãs Positivas – MNCP
Programa de Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva – PPGBIOS (UFRJ, UERJ, FIOCRUZ, UFF)
Rede Brasileira de População e Desenvolvimento – REBRAPD
Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos – REDUC
Rede Estadual de Adolescentes e Jovens Vivendo e Convivendo com HIV/AIDS do Rio de Janeiro – REAJVCHA-RJ
Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS – RNAJVHA
Rede Mandacaru Brasil
Rede Mulheres Negras
Rede Latino Americana de Jovens + – J+LAC
Rede Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e AIDS
RNP+ Vitoria ES
Sociedade de Infectologia do Estado do Rio de Janeiro – SIERJ
SOMOS – Comunicação, Saúde e Sexualidade (Porto Alegre/RS)