No dia 28 de maio (Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher), o presidente Luis Inácio Lula da Silva e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciaram o lançamento do Programa Nacional de Planejamento Familiar, um conjunto de medidas que visa garantir o acesso de mulheres e homens em idade fértil a métodos e meios para regulação de sua fecundidade nos serviços públicos de saúde. Entre os resultados esperados com tal iniciativa estão a prevenção da gravidez indesejada entre adolescentes, jovens e adultos, e a redução do número de abortos provocados, bem como do número de mortes maternas decorrentes de abortos feitos em condições inseguras. Dentre as principais medidas, está a oferta de anticoncepcionais a preços mais baixos – com até 90% de desconto no preço de referência do produto – e a disponibilização da pílula do dia seguinte. O Programa inclui, ainda, a distribuição de material educativo sobre os diferentes métodos de contracepção nas escolas, centros comunitários, unidades do Programa Saúde da Família e outros estabelecimentos assistenciais e de saúde.
Desde então, tem se tornado cada vez mais forte e agressiva a campanha deflagrada pelos setores conservadores no país contra o Programa anunciado pelo Ministério da Saúde. Em razão de suas manifestações públicas favoráveis ao debate do tema do aborto na sociedade brasileira, o órgão foi inundado de cartas e mensagens eletrônicas taxando o ministro Temporão de “assassino”, entre outros adjetivos, tendo como objetivo derrubá-lo do cargo. “Isso nos preocupa muito, por isso achamos necessário implementar uma ação urgente para apoiar o ministro Temporão, pois há um movimento muito forte para acabar com ele em função de suas posições. O ataque não é somente em cima das considerações do ministro sobre a descriminalização do aborto, mas principalmente em relação ao Programa de Planejamento Familiar”, ressalta Telia Negrão, secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.
Em contrapartida à ofensiva conservadora, a Rede está liderando uma campanha em que incentiva pessoas ligadas a outras redes e instituições que trabalham na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos para enviar e-mails, cartas ou fax de apoio ao ministro.
Os e-mails devem ser enviados para:
jose.temporao@saude.gov.br com cópia para jose.noronha@saude.gov.br e adson.franca@saude.gov.br
As cartas devem ser enviadas para:
Ministro da Saúde Dr. Jose Gomes Temporão
Esplanada dos Ministérios – Edifício Sede – Bloco G / 5º Andar
CEP70095-900
Brasília
Congresso da Abrasco aprova moção de apoio ao ministro
Na semana passada, uma moção elaborada pelo GT Gênero e Saúde da Abrasco (Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva) – em apoio à política de saúde e às posições do ministro a favor do enfrentamento do aborto inseguro no Brasil – foi aprovada na plenária final do 4º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde, que aconteceu em Salvador (Bahia), entre 13 e 18 de julho, reunindo mais de 10 mil profissionais da saúde. Veja abaixo a íntegra do texto:
MOÇÃO
Proponente: GT Gênero e Saúde da ABRASCO
Objeto: Apoio à política de saúde e às posições do Ministro José Gomes Temporão quanto ao enfrentamento do aborto inseguro no Brasil
Considerando que:
– O aborto constitui no Brasil, assim como nos países em que sua prática é ilegal, um grave problema de saúde pública, sendo a quarta causa de morte materna no país, com a curetagem pós-aborto representando o segundo procedimento obstétrico mais realizado na rede pública;
– A legislação restritiva vigente no país que criminaliza o aborto não tem sido capaz de evitar sua ocorrência, com estimativa anual de milhão de procedimentos anuais, realizados na clandestinidade;
– A ilegalidade do aborto é fonte de iniqüidade social, pois favorece a realização de práticas inseguras, realizadas por profissionais não qualificados, em ambientes sem os padrões sanitários requeridos, penalizando especificamente as mulheres mais jovens, de estratos sociais menos favorecidos, negras, que não têm acesso a procedimentos seguros;
– Na rede pública, o atendimento às mulheres em situação de abortamento é realizado, muitas vezes, sem respeito aos procedimentos técnicos requeridos, com atitudes de discriminação às mulheres, inclusive pouca atenção a medidas capazes de garantir sua adesão a uma prática contraceptiva, de modo a evitar a recorrência do aborto;
– Os gastos com o atendimento das mulheres em situação de abortamento assim como o tratamento das complicações dos abortos inseguros nas internações hospitalares oneram o sistema de saúde;
– A precária informação sobre métodos contraceptivos seguros e reversíveis e a falta de acesso a estes insumos, inclusive a contracepção de emergência, assim como as barreiras ainda existentes para implementação da Lei do Planejamento Familiar que assegura a possibilidade da esterilização feminina, para aquelas mulheres ou casais que desejam encerrar suas carreiras reprodutivas, constituem fatores determinantes da elevada incidência de gravidezes não previstas que terminam em abortos;
– As relações desiguais entre homens e mulheres resultam na pouca capacidade das mulheres de exercer seus direitos reprodutivos, decidindo segundo suas próprias escolhas, se e quando querem engravidar;
– Assegurar o pleno exercício dos direitos reprodutivos e a revisão da atual legislação que criminaliza o aborto foram compromissos assumidos pelo Brasil nas Conferências Internacionais da ONU.
Declaramos nosso apoio às políticas recém anunciadas pelo Ministério da Saúde de implementação das ações de planejamento familiar, especificamente relacionadas à garantia do acesso das mulheres e dos casais aos métodos contraceptivos e aos procedimentos de encerramento da carreira reprodutiva de ambos (ligadura de trompas e vasectomia). Também nosso reconhecimento à postura corajosa do atual Ministro José Gomes Temporão na explicitação da necessidade do amplo debate pela sociedade brasileira sobre a situação do aborto no país, assim como da revisão da legislação vigente. Desse modo, enquanto cientistas sociais, pesquisadoras/es, gestoras/es de saúde, representantes de movimentos sociais, presentes no X Congresso Latino Americano de Medicina Social, IV Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde e XIV Congress of the International Association of Health Policy, defendemos a descriminalização e legalização do aborto no Brasil.