Respeitar e garantir os “direitos humanos”, entre eles a liberdade de expressão, de associação e o livre acesso e circulação de informação através da Internet; assim como proteger os cidadãos e cidadãs contra formas emergentes de violência que afetam especialmente as mulheres (vigilância digital e monitoramento de dados), são algumas das demandas da Associação para o Progresso das Comunicações (APC).
Através do comunicado “Os direitos na Internet são direitos humanos”, apresentado no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, a APC exorta os Estados, organismos das Nações Unidas e intermediários da Internet (provedores de serviços de Internet, cybercafés, operadores de telefonia móvel, provedores de blogs, plataformas de redes sociais e buscadores) a deter a censura, a criminalização da liberdade de expressão e de associação, e a interferência no exercício dos direitos na Internet.
O comunicado, que faz parte da campanha “Conecta teus direitos”, felicita o informe anual do Relator Especial da ONU para a Liberdade de Expressão e Opinião, Frank La Rue, que este ano toma a rede de redes como lócus de observação. O informe, que será apresentado no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, Suíça, destaca o papel que tem desempenhado a Internet na promoção de um amplo conjunto de direitos humanos, além da liberdade de expressão. No entanto, adverte sobre a crescente censura da informação exercida pelos Estados, através de meios como o bloqueio ou filtro arbitrário de conteúdos; a criminalização da expressão legítima; as limitações impostas aos usuários para conectar-se à Internet; os ataques cibernéticos; e a vulneração do direito à privacidade e à proteção de dados.
APC insta aos estados a adequar as leis sobre privacidade, recoleção de dados e vigilância às normas internacionais de direitos humanos, de forma que não se atente contra os direitos e liberdades da população, especialmente de setores sociais discriminados. Também pede para revisar as leis que garantem e protegem o direito à liberdade de expressão e de associação para que sejam extensivas à Internet.
Aos organismos que integram o Sistema das Nações Unidas os convida a levar a cabo ações de seguimento às violações de direitos humanos na Internet, e a informá-las aos governos onde estas têm lugar. Entre outras recomendações cabe destacar a de investigar “como se relacionam Internet e as tecnologias de comunicação vinculadas com os direitos humanos das mulheres”; assim como estabelecer mecanismos que permitam monitorar a situação de direitos humanos na Internet a nível regional.
Aos intermediários, a APC solicita que rechacem as tentativas dos Estados de interferir nos direitos de cidadãos e cidadãs cujo uso da Internet se adeque às normas reconhecidas a nível nacional e internacional. Também os convoca a assegurar que a regulação de conteúdos não vulnerabilize os direitos de seus usuários e usuárias.
Paralelamente à reunião do Conselho de Direitos Humanos, a APC e o Ministério sueco de Assuntos Exteriores realizará um painel sobre o impacto da liberdade de expressão e associação na mulher e os direitos sexuais, que contará com a participação de La Rue. O evento acontecerá na sexta-feira, 3 de junho, de 13h às 15h na Sala XXV, Palais des Nations. As pessoas interessadas poderão participar no painel através da Internet.
Para ver as instruções de participação a distância, clique aqui.
Para assinar a declaração da APC, escreva a analia@apc.org informando seu nome e organização.
Para mais informações sobre o evento, consulte o site da APC.
Para ver a última edição de GenderIT.org (projeto surgido do Programa de Apoio às Redes de Mulheres da APC) sobre as sessões do Conselho de Direitos Humanos da ONU e o direito das mulheres à liberdade de expressão, clique aqui.