Direitos Civis LGBT

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Direitos sexuais de gays, lésbicas e transgêneros no contexto latino-americano

Por Roger Raupp Rios. Um exame da situação dos direitos de gays, lésbicas e transgêneros (designados neste trabalho como “direitos sexuais GLBT”) na América Latina pode ser realizado a partir de múltiplas perspectivas.

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Quem são os “transtornados de gênero”?

A entrada do gênero como uma categoria nosológica autorizou médicos e profissionais do campo psi a “tratar” de crianças, adolescentes e adultos que não têm um comportamento “adequado” para seu gênero. A luta pela retirada da transexualidade do DSM e do CID abre a possibilidade de lutarmos por um mundo sem gênero. Leia artigo de Berenice Bento, autora de “A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual”.

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Democracia aplicada ao gênero e à sexualidade

No artigo “Paradoxos e convergências em torno da igualdade:decisões dos tribunais superiores brasileiros sobre união estável e casamento civil LGBT”, apresentado no 35º Encontro Anual da ANPOCS, a pesquisadora Rosa Oliveira comenta as decisões do STF e STJ sobre união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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Retórica pouco original

Em artigo, o sociólogo Wederson Santos, pesquisador da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, critica o discurso da deputada estadual do Rio de Janeiro Myrian Rios (PDT) no qual a parlamentar faz associação entre homossexualidade e pedofilia.

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Homofobia e lei penal

No texto “Notas sobre o substitutivo ao PLC 122”, o juiz federal Roger Raupp Rios analisa aspectos jurídicos da versão substitutiva ao Projeto de Lei que propõe a criminalização da homofobia no Brasil.