CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos

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Publicações

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Princípios de Yogyakarta

Os Princípios de Yogyakarta são um importante recurso sobre como aplicar a

legislação internacional de direitos humanos às questões relacionadas à

orientação sexual e identidade de gênero. Os Princípios ratificam os padrões

legais internacionais que os Estados têm que cumprir. Faça o download do documento.
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Programa Brasil sem Homofobia

Lançado em 2004, o Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual é resultado de uma parceria entre o Governo e a sociedade civil organizada. O Programa foi organizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e prevê uma série de ações nas áreas da saúde, segurança pública, trabalho, educação e cidadania.
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Aborto e Religião nos Tribunais Brasileiros

O livro “Aborto e Religião nos Tribunais Brasileiros” mostra como o aborto ainda causa tensões em membros do poder Judiciário.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento adotado pela Assembléia Geral das Nações Unidas de 1948, no qual os Estados membros se comprometem a garantir direitos e liberdades fundamentais.
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Princípios de Yogyakarta

Os Princípios de Yogyakarta são um importante recurso sobre como aplicar a

legislação internacional de direitos humanos às questões relacionadas à

orientação sexual e identidade de gênero. Os Princípios ratificam os padrões

legais internacionais que os Estados têm que cumprir. Faça o download do documento.