CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos

Diversidade Sexual

Diversidade Sexual

A ‘cura’ homossexual em debate

Pedro Paulo Bicalho (Instituto de Psicologia/UFRJ) exalta o papel da resolução 001/99 do CFP como dispositivo orientador de condutas éticas e instrumento de limites a práticas profissionais questionáveis e a possíveis iniciativas fundamentalistas, como o projeto de decreto legislativo que busca sustar a aplicação da resolução e, com isso, autorizar psicólogos a “curar” homossexuais.

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Democracia aplicada ao gênero e à sexualidade

No artigo “Paradoxos e convergências em torno da igualdade:decisões dos tribunais superiores brasileiros sobre união estável e casamento civil LGBT”, apresentado no 35º Encontro Anual da ANPOCS, a pesquisadora Rosa Oliveira comenta as decisões do STF e STJ sobre união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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Quem são os “transtornados de gênero”?

A entrada do gênero como uma categoria nosológica autorizou médicos e profissionais do campo psi a “tratar” de crianças, adolescentes e adultos que não têm um comportamento “adequado” para seu gênero. A luta pela retirada da transexualidade do DSM e do CID abre a possibilidade de lutarmos por um mundo sem gênero. Leia artigo de Berenice Bento, autora de “A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual”.

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Família não é tudo igual

A pesquisadora Anna Paula Uziel (Instituto de Psicologia/UERJ – CLAM) discute projeto que defende a obrigatoriedade da inclusão do nome do pai biológico no documento dos filhos. Para ela, o direito das crianças a um pai não pode se transformar em uma exigência de um determinado modelo de família único ou obrigatório.

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Diversidade Sexual e Legislação

Em artigo para o CLAM, o juiz federal Roger Raupp aponta problemas de estruturação e sistematização no texto do Estatuto da Diversidade Sexual, enviado recentemente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Congresso como projeto de lei. O autor defende mais clareza conceitual de aspectos como gênero, orientação sexual e sexo e propõe alterações no texto.