artigos e resenhas
O STF E A UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL
“O Supremo Tribunal Federal cumpriu sua missão constitucional de fazer valer os direitos fundamentais de liberdade, de igualdade, de dignidade humana, de privacidade, de intimidade e de proteção às comunidades familiares, afirmando por dez votos a zero que homossexuais podem constituir união estável”, avalia o juiz federal Roger Raupp Rios neste artigo.