Direitos Civis LGBT
Notas sobre o substitutivo ao PL 122
O juiz federal Roger Raupp Rios examina – a partir do panorama do direito antidiscriminatório brasileiro e de marcos normativos importantes – aspectos gerais e pontuais do substitutivo ao Projeto de Lei nº 122, legislação que visa o combate à discriminação, ao ódio e à intolerância no Brasil.