CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos

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Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar

Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar

Urbanização e fecundidade

Em artigo, os demógrafos George Martine (Universidade de Brown), José Eustáquio Diniz Alves (ENCE/IBGE) e Suzana Cavenaghi (ENCE/IBGE) discutem o impacto do fenômeno da urbanização nas taxas de natalidade.
Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar

Fecundidade em baixa; educação em alta

Em artigo, o demógrafo Eduardo L. G. Rios-Neto (UFMG) afirma que a diminuição na taxa de fecundidade brasileira, atualmente em 1,9, fará com que a população, em algum momento a partir de 1930, deixe de crescer.
Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar

Legalização do aborto: o desafio latino-americano e a experiência uruguaia

Entrevista com Lilian Celiberti. Publicado originalmente no número 145 do boletim Fêmea, ano 5, número 57 – Recife, junho de 2005, da Articulação de Mulheres Brasileiras.
Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar

Aborto e direitos humanos na América Latina – Desconstruindo o mito da proteção da vida desde a concepção

Por Roberto Arriada Lorea – Juiz de Direito do Rio Grande do Sul. Quando o debate sobre o direito ao aborto ingressa na agenda política brasileira, aqueles que são contrários à proteção integral dos direitos humanos das mulheres, retomam o discurso de que a Constituição Federal de 1988 protege o direito à vida desde a concepção.
Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar

Violação de direitos

Roberto Arriada Lorea. Ao anunciar a edição de norma administrativa que dispensa a mulher, cuja gravidez resultou de estupro, de procedimento burocrático junto à delegacia de polícia, para que possa a mesma se submeter a um aborto seguro, o Ministério da Saúde estará apenas revogando uma exigência, igualmente administrativa, imposta desde 1998 às vítimas de estupro, sem que para esse procedimento burocrático houvesse previsão legal ou decisão judicial autorizadora.