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Jurisprudência e sexualidade no Brasil

O objetivo deste documento é analisar, de modo sistemático, as principais questões jurídicas referentes aos direitos relativos à sexualidade no Brasil, tomando por base os elementos mais importantes trazidos pelo documento estratégico “Direitos e políticas sexuais no Brasil”. Cuida-se de uma análise principiológica, buscando estruturar a discussão jurídica brasileira em torno dos direitos no país relacionados à sexualidade.

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Dados sobre comportamentos sexuais no Brasil

No Brasil, são raros os bancos de dados sobre comportamento sexual e sexualidade produzidos para serem disponibilizados e aqueles que o são, quando muito, permitem uma forma limitada de manuseio. Tanto em termos qualitativos quanto quantitativos, o material não está organizado, muitas das vezes tendo recebido apenas tratamento preliminar. O objetivo do documento é mapear os dados existentes (de modo a produzir uma organização mínima que possibilite fornecer alguma inteligibilidade ao conjunto), assim como produzir um diagnóstico sobre sua qualidade.