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Sexo e gênero no discurso médico brasileiro da segunda metade do século XIX ao início do século XX

Coordenação: Fabíola Rohden. A medicina do século XIX e primeiras décadas do século XX contribui exemplarmente para a delimitação das características definidoras da sexualidade no mundo moderno, traçando as bases sobre as quais se assentam os debates científicos atuais. No que se refere ao Brasil, ainda temos pouco conhecimento de como a produção médica local se inseria nesse campo.

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Jurisprudência e sexualidade no Brasil

O objetivo deste documento é analisar, de modo sistemático, as principais questões jurídicas referentes aos direitos relativos à sexualidade no Brasil, tomando por base os elementos mais importantes trazidos pelo documento estratégico “Direitos e políticas sexuais no Brasil”. Cuida-se de uma análise principiológica, buscando estruturar a discussão jurídica brasileira em torno dos direitos no país relacionados à sexualidade.