O objetivo deste documento é analisar, de modo sistemático, as principais questões jurídicas referentes aos direitos relativos à sexualidade no Brasil, tomando por base os elementos mais importantes trazidos pelo documento estratégico “Direitos e políticas sexuais no Brasil”. Cuida-se de uma análise principiológica, buscando estruturar a discussão jurídica brasileira em torno dos direitos no país relacionados à sexualidade.