Na semana passada, o governo federal lançou um conjunto de medidas que fazem parte do Plano Nacional de Planejamento Familiar, no intuito de reduzir a mortalidade materna no país. No lançamento do programa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros José Gomes Temporão (Saúde) e Nilcéa Freire (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) anunciaram que a pílula anticoncepcional vai ficar até 90% mais barata nas farmácias cadastradas e que possuam o selo “Aqui tem farmácia popular” – devem custar entre R$ 0,30 e R$ 0,40 por cartela. Também disseram que os homens que optarem pela vasectomia (esterilização masculina) encontrarão mais facilidade. Lula afirmou que as medidas têm caráter de reparação, significam um “resgate de uma dívida secular que o governo tem com o povo brasileiro”.
No entanto, a despeito do impacto destas medidas na mídia e do caráter inovador, no que tange ao baixo custo dos anticoncepcionais, especialistas no tema não consideram o Plano uma grande novidade, apesar de reconhecerem a importância de o governo falar explicitamente em planejamento familiar e buscar intervir na questão da contracepção. “Mas, da maneira como ele se apresenta, parece que nada tinha sido tentado antes e que estas medidas são a solução para todos os problemas. Vale lembrar que a lei do planejamento familiar garante gratuitamente contracepção para todos, e o Plano coloca à venda, ainda que muito barato, a pílula e os injetáveis. Parece-me que a proposta do governo está muito baseada em preço de pílula” pondera a demógrafa Suzana Cavenaghi, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ENCE/IBGE).
Para ela, o principal ponto a destacar é que o Plano deixa de lado outros métodos reversíveis, cristalizando novamente o leque de duas opções: pílula e esterilização. “Quando se fala em acesso à contracepção, as soluções são sempre hormonais (pílula e injetáveis) e a esterilização. A ampliação de oferta da vasectomia é um ponto positivo, mas onde está o DIU de qualidade, a camisinha feminina, o diafragma e os espermicidas? Se queremos que os jovens não tenham gravidezes indesejadas (muitas vezes terminando em aborto e morte) devemos dar outras opções para estes e não somente os hormonais para as meninas. O leque de contraceptivos é muito grande”, observa Suzana.
Para o Plano dar certo, segundo a pesquisadora, é necessário antes buscar soluções para os desvios nas práticas das políticas, como o problema da distribuição dos métodos contraceptivos. “Fazer chegar aos usuários que mais necessitam ainda é um problema que não foi resolvido em nosso país. Existem no Brasil somente 3.500 farmácias credenciadas como “populares” e os mais pobres – que vivem em áreas rurais, na região norte e em áreas como o sertão nordestino – realmente não conseguem ter acesso a elas”, aponta ela, nesta entrevista.
A pesquisadora chama também a atenção para o fato de que as medidas, apesar de amplamente divulgadas nos principais jornais do país, parecem não estar ainda publicadas. Ainda não se consegue localizar o decreto no site do Ministério da Saúde, canal utilizado pelo órgão nos últimos anos para a publicação de normas e leis.
Como a sra. avalia o Plano de Planejamento Familiar, anunciado pelo governo federal em 28 de maio – Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher e Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna?
É um passo fundamental que já deveria ter sido dado há muito tempo. Acho importante o governo falar explicitamente sobre o planejamento familiar tomando como um problema de acesso diferenciado. Mas não é o suficiente. Essa medida vai resolver muitos problemas, mas dizer que vai solucionar é ignorar o que tem sido feito. Primeiramente, é necessário saber como será a distribuição desses anticoncepcionais. O problema não é somente a falta de contraceptivos, mas sim principalmente a distribuição. No processo de distribuição entre o governo e o município acontece muita coisa. O que me parece é que a proposta do governo está muito baseada em preço de pílula. De nada adianta um contraceptivo ser mais barato, é preciso que ele chegue à população. Não sei qual será a solução para isto dentro deste Plano do governo.
Outra questão é a qualidade desta pílula. Um medicamento com alta dosagem hormonal produz efeito colateral e faz com que as mulheres deixem de usá-lo. Para dar certo, é preciso que se use pílulas com dosagem baixa de hormônio. Não se trata somente de disponibilizar anticoncepcionais, mas sim disponibilizá-los com adequação e através de um bom profissional de saúde. Tenho também uma dúvida: o Plano vai permitir que a mulher possa pegar 3 ou 4 cartelas, para que ela não tenha que voltar todo mês? Isto porque são somente 3.500 farmácias credenciadas e os mais pobres – pessoas que vivem na zona rural, na região norte e no sertão nordestino – não chegam lá. Mesmo nas grandes cidades, a localização destas farmácias muito provavelmente está fora de mão para as populações mais carentes.
O Plano do governo também contempla a distribuição de preservativos, que hoje em dia já é feita, mas ainda não sabemos como a questão da negociação entre os parceiros será incluída neste projeto. Igualmente importante é a qualificação dos profissionais de saúde. Sabemos de jovens que vão procurar preservativos em Centros de Saúde e os profissionais não os tratam bem. É preciso qualificar essas pessoas para que saibam atender aos usuários. Sem dúvida, o Plano anunciado é um grande passo, mas precisa ser bem estruturado porque, até hoje, quando se fala em acesso à contracepção em nosso país, as soluções são sempre hormonais, na verdade, pílula e injetáveis, e a esterilização. Infelizmente, no Brasil, método contraceptivo quer dizer pílula ou esterilização. Onde está o DIU de qualidade, o diafragma e os espermicidas? O governo também não fala de camisinha feminina. Pense bem no poder que isto daria para as meninas na hora de negociar com os meninos. Mas, na prática, são elas que engordam e passam mal usando a pílula. E quando desejam parar de ter filhos, resolvem com esterilização. A solução acaba sempre sendo essa. Mas por que só esterilização feminina? Então, um ponto positivo no plano anunciado pelo governo é sobre a ampliação de oferta da vasectomia.
Vemos que o leque de contraceptivos é muito grande, mas o nível de informação é muito baixo. Se perguntarmos a uma adolescente o que é diafragma, por exemplo, ela não vai saber responder. Nos países desenvolvidos, os adolescentes conhecem todos os métodos. Então, se queremos que os jovens não tenham gravidezes indesejadas (muitas vezes terminando em aborto e morte) devemos dar outras opções para eles e não somente os hormonais para as meninas.
O governo prometeu que, com o Plano, vai ficar mais fácil evitar uma gravidez indesejada. A sra. acredita que se conseguirá alcançar esse objetivo?
A questão da fecundidade adolescente é mais complexa do que o acesso à contracepção. Disponibilizar um método contraceptivo a uma menina ou a um menino é uma coisa, saber usá-lo é outra. A questão envolve vários aspectos – as meninas não têm o poder da barganha, da negociação, sobre o uso do preservativo, por exemplo. Como as meninas jovens vão andar com as pílulas ou preservativos na bolsa se a família não permite que o faça? É preciso um conhecimento qualificado.
Com a queda da fecundidade – o Brasil está abaixo do nível de reposição, apresentando atualmente uma taxa média de 2,1 – se espera que as mulheres vão ter filhos um pouco mais tarde. No caso brasileiro, as mulheres têm filho cedo – 1 ou 2 – e param através da esterilização. Esse é o problema. Começamos a vida reprodutiva cedo e a ter filhos cedo, este é o nosso padrão. Isso se torna uma questão na medida em que será mais difícil para os jovens terem um estudo mais qualificado e entrarem no competitivo mercado de trabalho se começarem esta vida com um filho. Esta é uma desvantagem para quem começa cedo. Penso que se os jovens tivessem um projeto de vida – estudar, se formar e arrumar um bom trabalho – isto mudaria. O projeto de vida padrão no Brasil é formar família.
Muitas vezes, questiono sobre a razão desse padrão de fecundidade tão jovem no Brasil. Será que o Brasil não se desenvolveu? É claro que sim, na década de 1960 a taxa de fecundidade chegava a seis filhos por mulher. O grande problema é que, em nosso país, as pessoas não dão a devida importância ao estudo, à educação. Não será este fator que afeta o projeto de vida dos jovens, que os faz querer formar uma família cedo?
É claro que devemos levar em conta as diferenças sociais, que isto acontece mais nos jovens de classes mais baixas. Nas classes mais altas, os jovens querem estudar, conhecer o país e o mundo e depois formar uma família. Quando comparamos a fecundidade das meninas menos com as mais educadas, vemos que a fecundidade das primeiras chega a ser 20 vezes maior que a do segundo grupo. O que nos leva a questionar: será que as mais ricas engravidam menos? Acho que elas até engravidam menos, mas quando engravidam escapam, abortam. Para as mais pobres não há escolhas.
Qual a saída para isso?
A educação sexual é a saída. A medida de distribuir o preservativo na escola é uma boa medida, mas deve estar acompanhada de educação. Não é só saber como se usa, e sim também levar em conta o dia-a-dia e a maneira de lidar com o parceiro e com a família. Esse tipo de coisa precisa ser ensinado. A educação sexual deveria estar incluída neste Plano. Então, é fundamental atacar o problema da assimetria de gênero, da distribuição e capacitação de profissionais da área de saúde e da capacitação em educação sexual na escola. Ai não são os profissionais de saúde que vão dar essas aulas. O profissional de educação tem que ser capacitado para isso. Na escola há formas distintas de se trabalhar a questão. Uma educação sexual deve estar inserida na sociedade.