Com o objetivo de elaborar recomendações para o I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres a I Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres foi realizada nos dias 15,16 e 17 de julho, em Brasília. Organizada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a Conferência teve como tema “Políticas para as Mulheres: um desafio para a igualdade numa perspectiva de gênero”. Segundo a ministra Nilcéa Freire (SPM), as recomendações da Conferência, que reuniu cerca de duas mil mulheres, serão consideradas na elaboração do Plano, que deverá ser apresentado no dia 25 de novembro, Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher.
Representantes do movimento feminista, presentes na Conferência, buscaram defender o Estado laico, no qual os direitos sexuais e os direitos reprodutivos são questões fundamentais neste momento, em que forças internas e externas (como algumas religiões e o governo norte-americano) têm atuado contra os direitos das mulheres à saúde.
Dessa forma, a Conferência aprovou a legalização do aborto e a garantia do atendimento desses casos nos postos de saúde, demonstrando seu apoio à liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, em 1º de julho de 2004, que autoriza a interrupção de gestação de feto anencéfalo em todo o país, sem necessidade de autorização judicial.
Nilcéa receberá o documento final da conferência, que terá ainda recomendações em relação a emprego, a combate à violência doméstica contra a mulher e a combate à mortalidade materna. Apesar de tudo, isso não significa necessariamente que a proposta da Conferência será acatada pelo grupo de trabalho interministerial, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para elaborar o Plano.
Veja aqui a íntegra do pronunciamento da socióloga Maria Betânia Ávila, membro do comitê diretor do CLAM, durante a I Conferência de Políticas Públicas para Mulheres.
CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos