O CLAM traz a público a versão em português do documento “Causal Saúde”; onde os permissivos legais relativos ao abortamento são examinados à luz da perspectiva dos direitos humanos, como condição de preservação da saúde das mulheres que não desejam levar uma gravidez a termo. O documento, elaborado por um grupo de especialistas da América Latina, foi coordenado por Ana Cristina González Vélez.
No contexto brasileiro atual, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, o caso da interrupção da gravidez de uma menina de nove anos vítima de estupro, no estado de Pernambuco, trouxe à tona reações intransigentes que propõem a supremacia da lei divina (interpretada pelos homens) sobre a lei humana criada para defender os direitos das mulheres. Deste modo, o documento “Causal Saúde – Interrupção legal da gravidez, ética e direitos humanos” visa a subsidiar, com argumentos fundamentados, os que defendem a possibilidade da interrupção da gravidez como uma escolha humana.
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Mulheres introduzem aborto na agenda da Cúpula dos Povos
Em dezembro de 2008, representantes dos movimentos de mulheres presentes à Cúpula dos Povos – reunião realizada em Salvador (BA) em dezembro – conseguiram introduzir, na temática central, questões relacionadas aos direitos humanos, mais especificamente protestos contra a criminalização das mulheres em sua luta pela legalização do aborto. Esta mobilização influenciou o texto final da Declaração da Bahia, documento oficial da reunião. Entre os compromissos assumidos pelas organizações ali reunidas, dois tratam de questões relacionadas aos direitos reprodutivos das mulheres:
* Denunciar a criminalização das mulheres em sua luta pela autonomia e o direito de decidir sobre seus corpos e suas vidas na luta pela legalização do aborto;
* Exigir a liberdade e o fim da perseguição das feministas nicaragüenses presas por defender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Também foi aprovada moção de repúdio à criação da CPI do Aborto no Brasil. Leia mais em Mulheres de Olho.