*Maria Luiza Heilborn
O curso de Atualização e Especialização em Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP-GeR é resultado de parceria entre a Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM/PR; a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR/PR; a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC; o Instituto de Pesquisas Aplicadas – IPEA e a ONU Mulheres.
O Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos – CLAM criado no âmbito do Programa em Gênero, Sexualidade e Saúde do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, foi convidado por esse conjunto de órgãos e instituições a desenvolver o conteúdo desse curso à distância.
Esta modalidade de ensino busca associar os avanços tecnológicos e a eficiência de recursos materiais com a qualidade de recursos humanos – representados por especialistas acadêmicos e gestores na análise e proposição de questões sociais que caracterizam a sociedade brasileira.
O curso de Gestão em Políticas Públicas em Gênero e Raça – GPP-GeR se inscreve dentro do espírito acadêmico e socialmente comprometido do CLAM, pois reconhece a responsabilidade da universidade pública com o desenvolvimento de políticas inclusivas para populações desfavorecidas. Do mesmo modo que o curso Gênero e Diversidade na Escola – GDE, desenvolvido pelo CLAM, desde o ano 2006, em articulação com diversos ministérios do Governo Federal Brasileiro, o GPP-GeR insere-se na orientação geral do Governo para a implementação de políticas públicas promotoras da igualdade e do respeito à diversidade e aos direitos humanos.
Especificamente, o GPP-GeR busca formar profissionais aptos/as a atuar no processo de elaboração, monitoramento e avaliação de programas e ações que possam assegurar a transversalidade e intersetorialidade de gênero e raça em todas as políticas públicas. Desta maneira, o curso está voltado à formação de lideranças preocupadas com as reivindicações e expectativas de setores tradicionalmente excluídos.
Este objetivo aparece como um imperativo na sociedade brasileira, uma vez que o país ocupa o segundo lugar em população negra no mundo e tal segmento apresenta índices inaceitáveis de desigualdade sócio-racial, apesar de o Brasil contar com uma importante tradição de movimentos sociais que tem lutado por denunciar e corrigir diversas iniqüidades sociais. Exemplos dessa trajetória são os Movimentos de Mulheres, Movimento de Mulheres Negras e o Movimento das Mulheres Indígenas.
O curso GGP-GeR, oferecido em 2011 por 18 universidades públicas, foi desenvolvido nas modalidades aperfeiçoamento (extensão), com duração de 300h, e especialização, com duração de 410h. O conteúdo está organizado em seis módulos: Módulo I – Políticas públicas e promoção da igualdade; Módulo II – Políticas públicas e gênero; Módulo III – Políticas públicas e raça; Módulo IV – Estado e sociedade; Módulo V – A transversalidade de Gênero e raça na gestão pública; Módulo VI (apenas para o curso de especialização) – Metodologia de projetos de pesquisa e de intervenção.
O conteúdo do curso tem como objetivo refletir sobre o caráter crucial das políticas públicas na superação das desigualdades de gênero e raça. Reflete sobre o conceito de políticas públicas, ao destacar o protagonismo da sociedade civil na remodelação do modo de fazer política ao explicitar os interesses e pontos de vistas de grupos historicamente marginalizados. Traz elementos para a discussão dos conceitos de diversidade e desigualdade, assinalando as situações em que a diferença é vista como sinônimo de subalternidade. Do mesmo modo, define políticas universalistas e políticas afirmativas, apontando os limites e os resultados alcançados em cada modelo, e os atuais desafios do setor público para responder às expectativas sociais de garantia de direitos dos grupos socialmente desfavorecidos.
O curso também propõe-se a aprofundar as questões relativas a sexo/gênero e raça/etnia, as relações entre Estado e sociedade, a atuação dos/as gestores/as públicos/as e a função da avaliação e do monitoramento para o êxito de políticas públicas intersetoriais de promoção da igualdade racial e de gênero.
Esperamos que o curso cumpra os objetivos propostos, e que possa contribuir no equacionamento justo das desigualdades de gênero e raça, e, paralelamente, à formação de quadros profissionais comprometidos com um adequado exercício dos direitos humanos terá atingido um novo patamar no Brasil em um exercício continuado de desconstrução de preconceitos.
*Maria Luiza Heilborn
Profª. IMS/UERJ
Coordenadora Geral do CLAM