A proposta do Ateliê Direito à Saúde e demandas sociais específicas: dimensões jurídicas e políticas sobre a responsabilidade sanitária, que o Laboratório de Pesquisas de Práticas de Integralidade em Saúde (LAPPIS) do Instituto de Medicina Social (IMS) da Uerj estará promovendo no dia 24 de maio, é criar um diálogo entre o Ministério Público e a sociedade civil sobre a questão do direito à saúde, mostrando em que medida o MP pode concretizar esse direito. O encontro, que contará com representantes das duas esferas, pretende discutir todas as formas de acesso à saúde, inclusive o direito ao acesso a medicamentos. O assunto tem tomado dimensão internacional por conta do debate em torno da quebra de patentes dos grandes laboratórios.
Na semana passada, várias manifestações tomaram conta das embaixadas do Brasil em cidades como Nova York e Genebra. O objetivo era pressionar o Brasil para quebrar as patentes e conseguir o licenciamento compulsório de quatro medicamentos anti-retrovirais protegidos pela Lei de Patentes Brasileira. O problema é que somente a indústria farmacêutica internacional detém o direito de fabricação desses medicamentos, que atualmente representam entre 70% e 80% dos gastos com medicamentos de Aids no país. Com o licenciamento compulsório, o Brasil quebraria a patente e obrigaria a transferência de tecnologia, permitindo a fabricação dos medicamentos a nível nacional como genéricos para diminuir o custo.
“É importante que o Brasil consiga o licenciamento voluntário ou compulsório da fabricação desses medicamentos”, diz o pesquisador Veriano Terto Júnior, coordenador da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), que estará participando da mesa-redonda como representante da sociedade civil organizada. Veriano vai falar sobre a questão da propriedade intelectual e do acesso a medicamentos. “Vou fazer um pequeno histórico de como o acesso foi evoluindo no Brasil e quais os principais desafios neste momento”, adianta ele. “Entre esses desafios está o de flexibilizar as leis de patente para poder permitir a fabricação dos genéricos desses medicamentos no país, diminuindo, assim, os custos”.
O Atelié Direito a Saúde e demandas sociais específicas: dimensões jurídicas e políticas sobre a responsabilidade sanitária acontece no dia 24 de maio às 14h, no auditório do IMS – 6º andar, bloco E. Veja a composição da mesa:
Palestrantes:
– Veriano Terto Jr. (Coordenação da ABIA)
– Alcindo Antônio Ferla (Universidade de Caxias do Sul/MS)
– Ângela Salton Rotunno (Promotora Ministério Público Federal-RS)
Debatedor: Roseni Pinheiro (LAPPIS/IMS/Uerj)
CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos