Atualmente, muitos países possuem leis e constituições que garantem os direitos de igualdade e não-discriminação, sem distinção por motivo de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero. Entretanto, violações de direitos humanos que atingem pessoas por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero, real ou percebida, constituem um padrão global e consolidado, que causa sérias preocupações. Essas violações incluem execuções extra-judiciais, tortura e maus-tratos, agressões sexuais e estupro, invasão de privacidade, detenção arbitrária, negação de oportunidades de emprego e educação e sérias discriminações em relação ao gozo de outros direitos humanos.
Em novembro de 2006, reunidos na cidade de Yogyakarta, Indonésia, um grupo composto por 29 especialistas em questões relativas à legislação de direitos humanos, provenientes de 25 países, adotaram por unanimidade os “Princípios de Yogyakarta sobre a aplicação da Legislação Internacional de Direitos Humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero”. Os Princípios serão lançados no Brasil em eventos em quatro cidades (Porto Alegre, Rio de Janeiro, Nova Iguaçu e São Paulo), e contarão com a participação de pesquisadores e lideranças do movimento LGBT brasileiro, feminista e também com especialistas em direitos humanos, como o filósofo argentino Mauro Cabral, que participou da elaboração do documento.
Os Princípios de Yogyakarta tratam de um amplo espectro de normas de direitos humanos e de sua aplicação a questões de orientação sexual e identidade de gênero, e refletem o estado atual da legislação internacional de direitos humanos relativa a essas questões. Os Princípios também afirmam a obrigação primária dos Estados de implementarem os direitos humanos, incluindo recomendações adicionais a outros atores, como o sistema de direitos humanos das Nações Unidas, instituições nacionais de direitos humanos, mídia, organizações não-governamentais e financiadores, que, assim como os Estados, têm responsabilidades na promoção e proteção dos direitos humanos.
Entre os 29 Princípios figuram o direito à igualdade e à não discriminação, o direito à vida, ao trabalho, à educação e a proteção contra abusos médicos. A publicação do documento no Brasil tem como promotores o SPW (Observatório de Sexualidade e Política), a ILGA – International Gay and Lesbian Association (da América Latina), a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (ABGLT), a AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, a Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e o CLAM. Veja abaixo a programação do evento em Porto Alegre e no Rio de Janeiro, e as datas e locais de Nova Iguaçu e São Paulo.
Porto Alegre
Sede da AJURIS – Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Rua Celeste Gobatto, 229 – Porto Alegre – RS)
24 de agosto
19h – Mesa de abertura
Dr. Eugênio Terra (AJURIS)
Alexandre Böer (ABGLT)
Mauro Cabral (Mulabi)
Rio de Janeiro
Sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Av. Marechal Câmara, 150/9º andar)
27 de agosto
17h – Mesa de Abertura
Dra. Joselice Cerqueira – Presidente da OAB Mulher
Dra. Sonia Corrêa – Co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política
17. 30 – A relevância global e nacional dos Princípios de Yogyakarta
Mauro Cabral – Filósofo, membro do grupo de especialistas que elaboraram os Princípios
Cláudio Nascimento – Superintendente dos Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro
Yone Lindgren – Centro de Referência em Direitos Humanos para GLBTTA
Horácio Sívori – Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos
17.30 – Debate
Nova Iguaçu: 29/08, 18h, Espaço Cultural Sylvio Monteiro, Rua Getúlio Vargas 51, Centro.
São Paulo: 31/08 às 18.30, no auditório do MinistérioPúblico Federal, Rua Peixoto Gomide 768, Cerqueira César.