O projeto de lei nº 717/2003, que propõe a criação, por parte do governo do estado, de um programa de auxílio às pessoas que “voluntariamente” quiserem deixar de ser homossexuais, foi derrubado em votação na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), na quarta-feira, 8 de dezembro – 30 deputados votaram contra e seis a favor. O CLAM, que organizou um abaixo-assinado contra projeto e colheu cerca de duas mil assinaturas, o grupo Arco-Íris e outras entidades de militantes e de defesa dos direitos humanos estiveram presentes na votação.
“A mobilização em torno da crítica ao projeto, que também envolveu intelectuais e cientistas de diferentes áreas, demonstra o papel fundamental que a academia e diferentes associações profissionais têm a cumprir na luta pela consolidação de Estado laico e em defesa dos direitos humanos”, afirmou o antropólogo Sérgio Carrara, um dos coordenadores do CLAM.
Durante a votação, os militantes lotaram as galerias, decoradas com bandeiras e faixas. O grupo Arco-Íris, que na véspera tinha realizado no local o Ato Público em Defesa do Estado Laico, concentrou-se na Alerj desde as 14h, mas a votação só ocorreu por volta das 19h. O receio era que o atraso fosse uma estratégia para adiar a votação por falta de quorum, já que o plenário foi ficando cada vez mais vazio. No final, o resultado foi comemorado. “É uma vitória contra a mistura de política com religião. O Rio mostra que é uma cidade livre e democrática”, disse o presidente do Arco-Íris, Cláudio Nascimento.
Para ele, o Ato da véspera foi importante “para fortalecer a opinião pública contra o projeto de lei e sensibilizar os parlamentares para que votassem contra o projeto”. A mobilização conseguiu reunir representantes de pelo menos 40 entidades que lutam contra o preconceito, além do deputado Carlos Minc e personalidades como Lucinha Araújo, presidente da Sociedade Viva Cazuza e militante em movimentos de combate à Aids.
Para Carlos Minc, a mobilização e a pressão da mídia foram fatores determinantes no resultado. “O governo queria aprovar o projeto para agradar a sua base evangélica. Mas, diante da pressão da mídia e da mobilização de militantes e organizações ligadas aos direitos humanos, o governo desistiu”, observou o deputado.
CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos