No Rio de Janeiro, o 17 de maio – Dia Mundial de Luta contra a Homofobia – foi marcado pelo anúncio de medidas protetivas que colocam o estado na vanguarda da defesa dos direitos LGBT, como a inclusão da ‘homofobia’ nos boletins de ocorrência entre as possíveis motivações para um crime e a instalação do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT – Rio.
Na sexta-feira, 15 de maio, durante apresentação da pesquisa Diversidade Sexual e Homofobia, da Fundação Perseu Abramo, na Academia de Polícia do Rio de Janeiro, o superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, anunciou três medidas do plano Rio sem Homofobia, programa elaborado pelo governo do estado do Rio de Janeiro em parceria com a sociedade, em 2008, a ser lançado no dia 28 de junho – Dia Mundial do Orgulho LGBT. A primeira dessas medidas, que entra em vigor em junho, é a inclusão da ‘homofobia’ como motivação de um crime nos boletins de ocorrência das 132 delegacias do estado.
“Isso vai nos permitir levantar dados oficiais sobre homofobia, e políticas públicas poderão então ser geradas no sentido de coibir crimes homofóbicos”, disse Cláudio. A classificação desse tipo de violência pela polícia é inédita no país.
A segunda medida anunciada pelo superintendente é um programa de capacitação de policiais, a ser iniciado no dia 1 de julho. A terceira ação a ser implementada em parceria com a Secretaria Estadual de Segurança Pública é a criação do Núcleo de Monitoramento Técnico de Crimes Homofóbicos.
“Precisamos ser contundentes e incisivos, mas é necessário também ser democrático e não radicalizar, achando que são todos os policiais que maltratam gays, lésbicas, travestis e transgêneros”, afirmou Cláudio Nascimento.
Para garantir a aplicação do plano Rio sem Homofobia, o governo do estado do Rio lançou, na segunda-feira (18 de maio), o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT – Rio, com 60% de representantes da sociedade e 40% de gestores públicos. O evento de posse, realizado no Palácio Guanabara, sede do governo, contou com a presença do governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, da Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Benedita da Silva, do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, além do superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos, Cláudio Nascimento, entre outras autoridades.