Dossiê “Regime contemporâneo de sexualidade: violência, consentimento e vulnerabilidade” – Chamada para submissão de artigos sobre as categorias de violência, consentimento e vulnerabilidade, e sua interação em diversos contextos de gênero.
A Revista Runa, archivo para las ciencias del hombre abriu chamada para submissão de artigos no dossiê “Regime contemporâneo de sexualidade: violência, consentimento e vulnerabilidade”, organizado pelas pesquisadoras Cecília Varela (CONICET/UBA-FFyL-ICA), Catalina Trebisacce (CONICET/UBA-FFyL- IIEGE) e Laura Lowenkron, Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IMS/UERJ) e Centro Latino-Americano de Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM). Os artigos, em português ou espanhol, poderão ser submetidos até dia 20 de fevereiro de 2024, através deste link.
Sobre o dossiê:
Os debates em torno da violência e do consentimento sexual emergem fortemente na contemporaneidade. No regime sexual que prevaleceu até à primeira metade do século XX, o sexo era valorizado pela sua funcionalidade reprodutiva e os seus aspectos não reprodutivos eram considerados crimes ou patologias (como as formas de sexo homossexual). A partir da década de 1960, no ocidente, os movimentos feministas e homossexuais travaram com sucesso uma série de batalhas que legitimaram a capacidade das pessoas de se envolverem em atividades sexuais que decidissem e/ou desejassem e classificaram as práticas que não fossem guiadas por este princípio sob o nome de “violência”. A noção originalmente legal de consentimento e o seu exterior constitutivo, a violência, tornaram-se categorias centrais deste regime nascente de sexualidade.
Assim, o movimento feminista tem exigido que diferentes práticas – até então inquestionáveis na sua legitimidade – sejam concebidas e contestadas como violência contra as mulheres. E já no final do século XX podemos falar da formação de um regime de verdade da violência de gênero, ou seja, um conjunto de saberes, regulamentações, burocracias e discursos sociais, políticos, científicos e midiáticos que visam determinar o que deve ser entendido sob este nome. É um regime expansivo que identifica, define e amplia permanentemente o âmbito e as modalidades em que a violência de gênero é expressa, ao mesmo tempo que delimita os contornos do consentimento.
Por sua vez, o consentimento revelou-se como um território problemático. Quem pode dar consentimento sexual? Que competências implica a capacidade de consentir? Existem condições para consentimento? O consentimento é possível em condições assimétricas? A partir de que idade as pessoas podem consentir em relações sexuais, transformações corporais e práticas médicas, entre outras? Estas questões delimitaram áreas sensíveis para o problema do consentimento onde se intensificaram debates e disputas, repletos de ansiedades, medos e esperanças em torno da sexualidade legítima. A linguagem do consentimento expandiu-se, assim, arrastando uma tensão fundamental: por um lado, a necessidade de afirmar o consentimento como índice do sujeito, da sua capacidade de autodeterminação, e por outro lado, a suspeita relativamente à capacidade de alguns sujeitos (como mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas racializadas ou indígenas, pessoas trans, entre outros) forneçam lucidamente esse consentimento em virtude de sua vulnerabilidade.
Estamos interessados nas categorias de violência, consentimento e vulnerabilidade como categorias de governação, ativamente construídas, atuadas e instrumentalizadas por leis, políticas, agências estatais com efeitos de poder e que desenham a sua própria forma de regulação moral em diferentes campos da vida social: práticas relações sexuais e outras relações íntimas, processos de transformação corporal e práticas médicas, exercício de direitos reprodutivos, práticas de assistência social, dinâmicas laborais e mobilidade migratória, entre outros. Procuramos também atentar para os processos de apropriação e/ou repolitização dessas categorias, quando movimentos e organizações da sociedade civil as mobilizam com o objetivo de transmitir suas demandas ao Estado.
Assim, convidamos a dialogar e a participar neste dossiê trabalhos que abordem numa perspectiva de gênero a configuração destas categorias em diferentes cenários, problemas e atores, como, por exemplo, em relação ao trabalho sexual e ao tráfico de seres humanos, em denúncias de gênero, violência doméstica e sexual, em situações de assédio sexual. Também nos interessa a interação dessas categorias nas experiências de acesso às tecnologias reprodutivas, contraceptivas e abortivas, nas práticas de transformação corporal e atribuição do sexo autopercebido e na construção das minorias sexuais, entre outras.
A Revista Runa, archivo para las ciencias del hombre também recebe artigos ao longo do ano.
Saiba mais em: http://revistascientificas.filo.uba.ar/index.php/runa/index