O Seminário tem como objetivo contrapor-se ao fundamentalismo religioso e ao conservadorismo moral que ameaçam as ações do Estado Laico que buscam garantir:
– o planejamento familiar, não coercitivo, como parte integrante do conjunto de ações de atenção à mulher e ao homem, dentro de uma visão de atendimento global e integral à saúde;
– o controle das doenças sexualmente transmissíveis e o controle da epidemia de AIDS;
– o entendimento que o aborto deve ser tratado como uma questão de saúde pública.
Estes princípios já foram definidos na Constituição Brasileira, na Lei do Planejamento Familiar e em Convenções Internacionais, como a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, do Cairo, em 1994 e a IV Conferência Internacional de Mulheres, de Beijing, em 1995.
PROGRAMAÇÃO
– Mesa de Abertura (coordenação) – Representantes das entidades organizadoras e apoio: Abrasco, Abep, Fiocruz, CNPD, ENCE e UNFPA.
Painel 1
– Políticas de Planejamento Reprodutivo no Brasil: Suzana Cavenaghi – (IBGE/Abep)
– Aborto no Brasil: Débora Diniz – Anis/UnB
– A situação da DST/AIDS no Brasil: Francisco Inácio – Fiocruz
– Os Direitos Reprodutivos no Brasil: Margareth Arilha – CCR
Painel 2
Políticas Públicas de Direitos Sexuais e Reprodutivos:
– Ministro da Saúde: José Gomes Temporão
– Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres: Nilcea Freire
Encerramento e Assinatura da “Carta do Rio de Janeiro”
Local: UFRJ – Campus da Praia Vermelha – Rio de JaneiroAv. Pasteur, 250, Urca – Rio de Janeiro
Salão Pedro Calmon
Dia: 24 de agosto de 2007
Horário: 14 às 17 horas