Aborto

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A injustiça do aborto

Em artigo de opinião publicado na edição de 5 de julho do jornal Página 12, o pesquisador Mario Pecheny (Conicet-UBA-Gino Germani) discute a ilegalidade do aborto na Argentina e denuncia a escassa importância dada pelo Estado a esta que é a principal causa de morte de mulheres relacionada à gravidez no país. (Texto em espanhol)

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O ser não é essência

Para a filósofa Juliana González Valenzuela, pensar uma ontologia contemporânea que conceba o ser humano como um processo, e não como uma essência, é o marco para entender a concepção filosófica e científica que sustenta a descriminalização do aborto no México. (Texto em espanhol)

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Aborto e direitos humanos na América Latina – Desconstruindo o mito da proteção da vida desde a concepção

Por Roberto Arriada Lorea – Juiz de Direito do Rio Grande do Sul. Quando o debate sobre o direito ao aborto ingressa na agenda política brasileira, aqueles que são contrários à proteção integral dos direitos humanos das mulheres, retomam o discurso de que a Constituição Federal de 1988 protege o direito à vida desde a concepção.

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As feministas e o plebiscito

O CLAM publica o terceiro artigo da série Ciência e Religião na Mídia. O texto traz uma reflexão sobre os argumentos que estão em jogo no debate sobre a proposta de plebiscito levantada recentemente no Brasil pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

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Violação de direitos

Roberto Arriada Lorea. Ao anunciar a edição de norma administrativa que dispensa a mulher, cuja gravidez resultou de estupro, de procedimento burocrático junto à delegacia de polícia, para que possa a mesma se submeter a um aborto seguro, o Ministério da Saúde estará apenas revogando uma exigência, igualmente administrativa, imposta desde 1998 às vítimas de estupro, sem que para esse procedimento burocrático houvesse previsão legal ou decisão judicial autorizadora.