Direitos Civis LGBT

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Direitos Civis e Poder Judiciário

“Apelar ao Poder Judiciário para garantir os direitos dos cidadãos é uma faca de dois gumes, pois se por um lado permite protegê-los, por outro coloca decisões fundamentais nas mãos do poder menos democrático e atenta contra a mobilização coletiva”, afirma Renata Hiller neste artigo sobre os direitos civis de casais do mesmo sexo.

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O STF E A UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL

“O Supremo Tribunal Federal cumpriu sua missão constitucional de fazer valer os direitos fundamentais de liberdade, de igualdade, de dignidade humana, de privacidade, de intimidade e de proteção às comunidades familiares, afirmando por dez votos a zero que homossexuais podem constituir união estável”, avalia o juiz federal Roger Raupp Rios neste artigo.

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Direitos para os Homens Trans no Brasil

Em artigo, a pesquisadora Márcia Arán (IMS/UERJ) avalia resolução do Conselho Federal de Medicina do Brasil que considera que os procedimentos para a modificação de caracteres sexuais secundários em homens transexuais deixem de ser experimentais e possam ser feitos na rede pública e privada de hospitais brasileiros.

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Habemus matrimônio igualitário

O avanço no reconhecimento legal dos direitos das pessoas LGBT na Argentina é fruto de um intenso trabalho da militância política, acadêmica e social. Houve um trabalho lento, mas efetivo, em relação ao reconhecimento das uniões. Leia artigo dos pesquisadores Carlos Figari e Mario Pecheny.

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Alexandre, alexandres

Para o antropólogo Sergio Carrara, crimes como o recente assassinato de um adolescente, supostamente morto por jovens vinculados a grupos de ideologia homofóbica, são uma “manifestação radical do preconceito ainda mantido por parte significativa da população brasileira”, afirma em artigo de opinião na Folha de São Paulo.