CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos

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artigos e resenhas

Diversidade Sexual

Diversidade Sexual e Legislação

Em artigo para o CLAM, o juiz federal Roger Raupp aponta problemas de estruturação e sistematização no texto do Estatuto da Diversidade Sexual, enviado recentemente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Congresso como projeto de lei. O autor defende mais clareza conceitual de aspectos como gênero, orientação sexual e sexo e propõe alterações no texto.
Diversidade Sexual

Família não é tudo igual

A pesquisadora Anna Paula Uziel (Instituto de Psicologia/UERJ – CLAM) discute projeto que defende a obrigatoriedade da inclusão do nome do pai biológico no documento dos filhos. Para ela, o direito das crianças a um pai não pode se transformar em uma exigência de um determinado modelo de família único ou obrigatório.
Violência de Gênero

Violação de direitos

Roberto Arriada Lorea. Ao anunciar a edição de norma administrativa que dispensa a mulher, cuja gravidez resultou de estupro, de procedimento burocrático junto à delegacia de polícia, para que possa a mesma se submeter a um aborto seguro, o Ministério da Saúde estará apenas revogando uma exigência, igualmente administrativa, imposta desde 1998 às vítimas de estupro, sem que para esse procedimento burocrático houvesse previsão legal ou decisão judicial autorizadora.
Diversidade Sexual

Quem são os “transtornados de gênero”?

A entrada do gênero como uma categoria nosológica autorizou médicos e profissionais do campo psi a “tratar” de crianças, adolescentes e adultos que não têm um comportamento “adequado” para seu gênero. A luta pela retirada da transexualidade do DSM e do CID abre a possibilidade de lutarmos por um mundo sem gênero. Leia artigo de Berenice Bento, autora de “A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual”.
Gênero

Desigualdade de gênero no Brasil e o GGGI

Em artigo, o demógrafo brasileiro José Eustáquio Diniz, da ENCE/IBGE, analisa criticamente o

Índice Global de Desigualdade de Gênero (Global Gender Gap Index – GGGI) 2011. Para ele, o fato de o Brasil (82º lugar) e a França (48º) estarem atrás do Lesoto (9º), Burundi (24º) e Uganda (29º) se deve a problemas na metodologia utilizada pelo Fórum Econômico Mundial.