Direitos Civis LGBT

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Homofobia e lei penal

No texto “Notas sobre o substitutivo ao PLC 122”, o juiz federal Roger Raupp Rios analisa aspectos jurídicos da versão substitutiva ao Projeto de Lei que propõe a criminalização da homofobia no Brasil.

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Retórica pouco original

Em artigo, o sociólogo Wederson Santos, pesquisador da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, critica o discurso da deputada estadual do Rio de Janeiro Myrian Rios (PDT) no qual a parlamentar faz associação entre homossexualidade e pedofilia.

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Direitos Civis e Poder Judiciário

“Apelar ao Poder Judiciário para garantir os direitos dos cidadãos é uma faca de dois gumes, pois se por um lado permite protegê-los, por outro coloca decisões fundamentais nas mãos do poder menos democrático e atenta contra a mobilização coletiva”, afirma Renata Hiller neste artigo sobre os direitos civis de casais do mesmo sexo.

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O STF E A UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL

“O Supremo Tribunal Federal cumpriu sua missão constitucional de fazer valer os direitos fundamentais de liberdade, de igualdade, de dignidade humana, de privacidade, de intimidade e de proteção às comunidades familiares, afirmando por dez votos a zero que homossexuais podem constituir união estável”, avalia o juiz federal Roger Raupp Rios neste artigo.

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Direitos para os Homens Trans no Brasil

Em artigo, a pesquisadora Márcia Arán (IMS/UERJ) avalia resolução do Conselho Federal de Medicina do Brasil que considera que os procedimentos para a modificação de caracteres sexuais secundários em homens transexuais deixem de ser experimentais e possam ser feitos na rede pública e privada de hospitais brasileiros.