Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar

Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar

Direito fundamental ao aborto

Por Maria Berenice Dias, desembargadora do TJRS. Aborto é crime? Diz o Código Penal que sim, mas a sociedade está reclamando sua descriminalização. Mas não se pode esquecer que o Código Penal data do ano de 1940, época em que a sociedade estava de tal modo condicionada a preceitos conservadores de origem religiosa, que outra não poderia ter sido a escolha do legislador.

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Avanço, retrocesso ou mais do mesmo?

O CLAM publica, hoje, o primeiro de uma série de artigos do Projeto Ciência e Religião na Mídia, realizado pelo Prosare, para o exercício de 2006/2007. “Avanço, retrocesso ou mais do mesmo?” trata de como o direito ao aborto foi trabalhado nas últimas eleições.

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Direitos ainda não reconhecidos

Direitos sexuais são menos reconhecidos juridicamente do que os direitos reprodutivos. O artigo Desafios e Importância do Reconhecimento Jurídico dos Direitos Sexuais frente aos Direitos Reprodutivos, da advogada Laura Davis Mattar discute tal descompasso.

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Aparente homogeneidade

A antropóloga Edlaine Gomes (Cebrap) analisa, no artigo Notas sobre aborto e reações político-religiosas: resistências e possibilidades de diálogo, o impacto de discursos e ações de parlamentares religiosos brasileiros na tramitação de propostas concernentes ao aborto

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As feministas e o plebiscito

O CLAM publica o terceiro artigo da série Ciência e Religião na Mídia. O texto traz uma reflexão sobre os argumentos que estão em jogo no debate sobre a proposta de plebiscito levantada recentemente no Brasil pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão.