Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar

Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar

Violação de direitos

Roberto Arriada Lorea. Ao anunciar a edição de norma administrativa que dispensa a mulher, cuja gravidez resultou de estupro, de procedimento burocrático junto à delegacia de polícia, para que possa a mesma se submeter a um aborto seguro, o Ministério da Saúde estará apenas revogando uma exigência, igualmente administrativa, imposta desde 1998 às vítimas de estupro, sem que para esse procedimento burocrático houvesse previsão legal ou decisão judicial autorizadora.

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Descriminalização do aborto a pedido da gestante: Portugal respondeu SIM

No artigo “Descriminalização do aborto a pedido da gestante: Portugal respondeu SIM”, o juiz de direito José Henrique Rodrigues Torres afirma ser necessário que o Brasil acompanhe o exemplo de Portugal. Para ele, a questão deve ser enfrentada fora do âmbito das políticas repressivas.

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Ausência de direitos reprodutivos agrava a pobreza

Por José Eustáquio Diniz Alves. O escritor americano F. Scott Fitzgerald escreveu, certa vez, que “os ricos são diferentes de mim e de você”. O seu colega Ernest Hemingway concordou dizendo: “São mesmo, eles têm mais dinheiro”. Ironia à parte, os ricos, exatamente, por terem mais dinheiro, têm acesso – comprando no mercado de bens e serviços – a diversos direitos de cidadania que não estão disponíveis aos pobres.

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Violação de direitos

Roberto Arriada Lorea. Ao anunciar a edição de norma administrativa que dispensa a mulher, cuja gravidez resultou de estupro, de procedimento burocrático junto à delegacia de polícia, para que possa a mesma se submeter a um aborto seguro, o Ministério da Saúde estará apenas revogando uma exigência, igualmente administrativa, imposta desde 1998 às vítimas de estupro, sem que para esse procedimento burocrático houvesse previsão legal ou decisão judicial autorizadora.

Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar

Dadas as condições que prevalecem no mundo no início do século XXI, presenciamos a mudança do marco de referência do debate histórico sobre ética e demografia, tanto em termos de uma maior ênfase nos direitos individuais, em oposição à ênfase anterio

Artigo da antropóloga Edlaine Gomes, do Centro de Estudos da Metrópole, analisa o impacto de discursos e ações de parlamentares religiosos brasileiros na tramitação de propostas concernentes ao aborto no Brasil.