Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar

Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar

No hay duda que uno de los temas que más controversia genera en la región de América Latina es el de la libertad o autonomía de las mujeres para decidir sobre gestaciones no deseadas.

No hay duda que uno de los temas que más controversia genera en la región de América Latina es el de la libertad o autonomía de las mujeres para decidir sobre gestaciones no deseadas.

Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar

Violação de direitos

Roberto Arriada Lorea. Ao anunciar a edição de norma administrativa que dispensa a mulher, cuja gravidez resultou de estupro, de procedimento burocrático junto à delegacia de polícia, para que possa a mesma se submeter a um aborto seguro, o Ministério da Saúde estará apenas revogando uma exigência, igualmente administrativa, imposta desde 1998 às vítimas de estupro, sem que para esse procedimento burocrático houvesse previsão legal ou decisão judicial autorizadora.

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Descriminalização do aborto a pedido da gestante: Portugal respondeu SIM

No artigo “Descriminalização do aborto a pedido da gestante: Portugal respondeu SIM”, o juiz de direito José Henrique Rodrigues Torres afirma ser necessário que o Brasil acompanhe o exemplo de Portugal. Para ele, a questão deve ser enfrentada fora do âmbito das políticas repressivas.

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Ausência de direitos reprodutivos agrava a pobreza

Por José Eustáquio Diniz Alves. O escritor americano F. Scott Fitzgerald escreveu, certa vez, que “os ricos são diferentes de mim e de você”. O seu colega Ernest Hemingway concordou dizendo: “São mesmo, eles têm mais dinheiro”. Ironia à parte, os ricos, exatamente, por terem mais dinheiro, têm acesso – comprando no mercado de bens e serviços – a diversos direitos de cidadania que não estão disponíveis aos pobres.

Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar

Violação de direitos

Roberto Arriada Lorea. Ao anunciar a edição de norma administrativa que dispensa a mulher, cuja gravidez resultou de estupro, de procedimento burocrático junto à delegacia de polícia, para que possa a mesma se submeter a um aborto seguro, o Ministério da Saúde estará apenas revogando uma exigência, igualmente administrativa, imposta desde 1998 às vítimas de estupro, sem que para esse procedimento burocrático houvesse previsão legal ou decisão judicial autorizadora.