CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos

Lançamento de livro

Adriana Piscitelli e Laura Lowenkron (ed): Tráfico de pessoas e contrabando de migrantes: entre leis, políticas e experiências. Coleção Encontros, Pagu / Núcleo de Estudos de Gênero UNICAMP, 2023. 

Nesta coletânea, consideramos as flexões no debate e no enfrentamento ao tráfico de pessoas em dois momentos importantes na história do combate a esse delito no Brasil: os anos imediatamente anteriores e posteriores à sanção da Lei no 13.344, em 2016, que dispõe sobre o tráfico de pessoas cometido no território nacional contra vítima brasileira ou estrangeira e no exterior contra vítima brasileira. Uma pesquisa sobre contrabando de migrantes na fronteira entre México e Estados Unidos complementa os estudos vinculados à problemática do tráfico de pessoas no Brasil.   

Com base em pesquisas etnográficas realizadas com diferentes recortes empíricos, em diversos estados, Roraima, Amazônia, Pará, Ceará, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, neste livro exploramos diferentes aspectos das relações entre as disposições legais voltadas para esse delito, as dimensões políticas que permeiam a formulação e o acionamento delas e as experiências das pessoas que se deseja proteger. A proposta  é considerar as possibilidades analíticas que se abrem ao levar a sério a imbricação entre dimensões políticas, precariedades e desigualdades marcadas por gênero, em sua interseção com outras categorias de diferenciação, em contextos específicos. Vários capítulos desta coletânea consideram essas dimensões na análise das tramas sociais vinculadas às problemáticas do tráfico de pessoas, da exploração sexual e do contrabando de migrantes, nas quais estão imersas pessoas adultas e crianças. Fazem-no levando em conta os desejos e a agência, isto é, a capacidade de ação das pessoas consideradas como potenciais alvos desses delitos.  Esses textos localizam as relações entre as experiências dos sujeitos afetados por essas desigualdades, os efeitos dos processos de disseminação do debate sobre tráfico de pessoas, exploração sexual e contrabando de migrantes e da repressão e responsabilização por eles, nas tramas políticas, econômicas e socioculturais nas quais estão imersas.  Considerando que o entrelaçamento de dimensões políticas também adquire relevância na formulação e acionamento de leis e políticas públicas, mediadas por tecnologias administrativas, diversos capítulos estão voltados para considerar o peso dos organismos internacionais na disseminação da agenda antitráfico no país e para etnografias dos conflitos e negociações na tramitação legislativa e também analisam o uso de tecnologias administrativas acionadas por instâncias governamentais. 

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