“Um cavalo de troia ameaça os direitos reprodutivos das mulheres brasileiras” advertem as organizadoras deste dossiê temático sobre o risco de um grave retrocesso da possibilidade de acesso ao aborto legal no Brasil.
Por Claudia Mora*, Alessandra Brigo**, Viviane Mattar***
Inicialmente, a PEC 181/2015 referia-se à ampliação de direitos trabalhistas como o aumento do período da licença-maternidade em caso de parto prematuro. Em dezembro de 2016, o texto original foi modificado e originou-se a instalação de uma Comissão Especial sobre o aborto, com o objetivo de debater formas ainda mais restritivas ao acesso aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, proibindo o aborto em qualquer situação.
O deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) estendeu em um dos artigos o momento da concepção à inviolabilidade da vida, comparando o embrião a um recém- nascido, e modificando assim outros artigos da Constituição. A Pec 181, desde então chamada Cavalo de Troia, virou uma ameaça à vida e não só a saúde reprodutiva das mulheres. O Brasil tem registrado em média quatro mortes por dia de mulheres que recorrem a socorro nos hospitais, em decorrência de complicações de abortos. Por outro lado, o acesso ao aborto em casos legais e, portanto, de realização obrigatória nos Hospitais Públicos – em caso de estupro, anencefalia ou risco de vida-, é dificultado pela escassez de hospitais que executam a pratica e pelos profissionais que reivindicam a objeção de consciência.
Depois de ter sido aprovada na primeira sessão da Comissão Especial da Câmara com 18 votos contra 1 (sendo esse único voto atribuído a única mulher integrante da Comissão), a segunda sessão foi suspensa, após uma relevante manifestação de mulheres que saíram às ruas para expressar sua manifestação política contra a PEC. Em 2018, a Comissão retornará aos votos.
Clique em cada nome para acessar no canal do CLAM no YouTube as falas das pesquisadoras Miriam Ventura (IESC-UFRJ), Maria Luiza Heilborn (IMS-UERJ), e Marilena Correa (IMS-UERJ), que se posicionaram acerca desse projeto de lei. Acesse também a fala da pesquisadora Ilana Lowy (CNRS- França) sobre Zika e Aborto.
Compõem este dossiê temático também os textos ABORTO: DESAFIOS PARA A PESQUISA E O ATIVISMO sobre a jornada de debate no CLAM/IMS/UERJ pelo 28 de setembro, Dia da Luta pela Legalização do Aborto em América Latina, que discutiu os desafios que representa para a pesquisa e o ativismo na região, EM BUSCA DO ABORTO VISÍVEL, resenha crítica sobre o filme argentino “Invisível”, que aborda o desafio de interromper uma gravidez não desejada e #AbortoLegalYa, crônica de como a Campaña Nacional por el derecho al Aborto Legal, Seguro y Gratuito conquistou as mídias argentinas.
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*Professora do IMS/UERJ e pesquisadora do CLAM
**Doutoranda em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social e colaboradora do CLAM – IMS/UERJ.
***Mestranda em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social e colaboradora do CLAM – IMS/UERJ.