Defesa de dissertação de mestrado:
No dia 22/03/24, às 14:00hs, Elaine Alves defenderá a dissertação de mestrado em Saúde Coletiva, intitulada Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pela covid-19 e respostas do Estado frente à violência contra mulher em redes sociais governamentais. A dissertação foi orientada pela professora Claudia Mora e desenvolvida no Instituto de Medicina Social Hésio Cordeiro, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A defesa ocorrerá no Auditório do IMS/UERJ, na sala nº6012, 6º andar. Rua Francisco Xavier, 524, Maracanã, Rio de Janeiro.
Resumo da dissertação:
Tendo em vista os desafios da divulgação dos mecanismos de denúncia e equipamentos para o enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente em tempos de restrição de movimento e acesso à rede de apoio, esta pesquisa buscou compreender de que forma o poder executivo do Estado Brasileiro respondeu ao aumento desta modalidade de violência no período da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pela covid-19. O estudo discute as respostas do poder executivo federal e o papel de suas mídias, em particular as estratégias/ações de cunho preventivo previstas na Lei Maria da Penha, a partir das publicações no site e mídias sociais – Instagram, Facebook e YouTube – do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). A pesquisa, de cunho documental, exploratória e com abordagem qualitativa, identificou e analisou 16 publicações. Os eixos temáticos utilizados foram a orientação, como se pode ou deve agir em caso de algum tipo de violência; e informação, aplicado de forma a reduzir a incerteza ou aprofundar os conhecimentos sobre algum tema relacionado a violência contra a mulher. Constatou-se que MMFDH privilegiou o Facebook como canal de comunicação, o que pode ter impactado o alcance da comunicação, visto que esta rede é preferida por usuários mais velhos. 70% dos posts não possuem destinatário específico e tem como foco a prevenção terciária. As personagens e imagens representadas com o gênero feminino, são, em sua maioria, brancas e jovens, não reproduzindo a diversidade da população brasileira quanto à raça, cor, faixa etária e regionalidade. Nota-se, também, que a comunicação realizada pelas mídias e site do MMFDH segue o padrão campanhista, com forte estímulo à denúncia, oferecendo uma ação após o cometimento do crime, o que reforça a dimensão punitiva da lei e ratifica o lugar da mulher como vítima. A maioria de publicações na categoria informação revela uma narrativa centrada nas mulheres apenas como sujeitos passivos, receptores da comunicação; a orientação direciona as mulheres a alguma ação, em vez de considerá-las protagonistas de suas próprias decisões. A despeito da violência psicológica ter sido reconhecida pela Lei no 14.188/2021, o MMFDH optou por não dar visibilidade e omitiu esta renovação das suas redes sociais e site, cultivando uma sensibilidade que contempla apenas uma parcela da população: a que permanece vivenciando e reforçando as assimetrias de gênero, seguindo as convicções conservadoras. Por fim, concluímos que as respostas do MMFDH se encaminham no sentido neoconservadorista que se fundamenta na ideia de que a família nuclear heteronormativa é a resposta para as disfunções sociais, em vez do Estado, dessa forma, baseiam-se no fortalecimento da estrutura e dos laços familiares, para que as famílias possam agir de suas próprias maneiras diante das circunstâncias, retirando a condição de direito das mulheres em suas políticas públicas e devolvendo o problema da violência para o âmbito privado.
Palavras-chave: Violência contra a mulher, Covid-19, Mídia