CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos

O STF E A UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL

“O Supremo Tribunal Federal cumpriu sua missão constitucional de fazer valer os direitos fundamentais de liberdade, de igualdade, de dignidade humana, de privacidade, de intimidade e de proteção às comunidades familiares, afirmando por dez votos a zero que homossexuais podem constituir união estável”, avalia o juiz federal Roger Raupp Rios neste artigo.


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