artigos e resenhas Entre a prevenção e a censura O silêncio e a omissão nos recentes casos de censura do governo às campanhas governamentais de prevenção à AIDS poderão significar retrocessos não só na resposta ao HIV/AIDS, mas também aos possíveis avanços na defesa dos direitos sexuais e no caráter laico do estado brasileiro, assinalam Jorge Beloqui e Veriano Terto Jr (foto) neste artigo.
Diversidade Sexual Diversidade Sexual e Legislação Em artigo para o CLAM, o juiz federal Roger Raupp aponta problemas de estruturação e sistematização no texto do Estatuto da Diversidade Sexual, enviado recentemente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Congresso como projeto de lei. O autor defende mais clareza conceitual de aspectos como gênero, orientação sexual e sexo e propõe alterações no texto.
artigos e resenhas No en mi nombre Lucy Garrido. Siento mucho que a los católicos se les haya muerto el Papa. Pero yo no soy católica y el Uruguay no es católico. Este es un Estado laico. Entendería que el Ministerio de Relaciones Exteriores enviara una carta con las debidas condolencias al Vaticano, entendería que el Presidente llamase por teléfono o enviara un telegrama con las fórmulas, muy sentidas, del caso.
Diversidade Sexual Família não é tudo igual A pesquisadora Anna Paula Uziel (Instituto de Psicologia/UERJ – CLAM) discute projeto que defende a obrigatoriedade da inclusão do nome do pai biológico no documento dos filhos. Para ela, o direito das crianças a um pai não pode se transformar em uma exigência de um determinado modelo de família único ou obrigatório.
Violência de Gênero Violação de direitos Roberto Arriada Lorea. Ao anunciar a edição de norma administrativa que dispensa a mulher, cuja gravidez resultou de estupro, de procedimento burocrático junto à delegacia de polícia, para que possa a mesma se submeter a um aborto seguro, o Ministério da Saúde estará apenas revogando uma exigência, igualmente administrativa, imposta desde 1998 às vítimas de estupro, sem que para esse procedimento burocrático houvesse previsão legal ou decisão judicial autorizadora.
