CLAM – Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos

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Direitos Civis LGBT

Democracia aplicada ao gênero e à sexualidade

No artigo “Paradoxos e convergências em torno da igualdade:decisões dos tribunais superiores brasileiros sobre união estável e casamento civil LGBT”, apresentado no 35º Encontro Anual da ANPOCS, a pesquisadora Rosa Oliveira comenta as decisões do STF e STJ sobre união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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Diversidade Sexual e Legislação

Em artigo para o CLAM, o juiz federal Roger Raupp aponta problemas de estruturação e sistematização no texto do Estatuto da Diversidade Sexual, enviado recentemente pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Congresso como projeto de lei. O autor defende mais clareza conceitual de aspectos como gênero, orientação sexual e sexo e propõe alterações no texto.

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LIVRO REFERÊNCIA

Veja resenha do livro Panorama sobre direitos sexuais e reprodutivos e políticas públicas na Colômbia (CLAM/Universidade Nacional da Colômbia), assinada pelo advogado Mauricio Pulecio e publicada na revista Iconos, da FLACSO. Nela, a publicação é qualificada como uma “boa referência estatística e doutrinal para realizar estudos sobre DSR”. (Texto em espanhol)

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Família não é tudo igual

A pesquisadora Anna Paula Uziel (Instituto de Psicologia/UERJ – CLAM) discute projeto que defende a obrigatoriedade da inclusão do nome do pai biológico no documento dos filhos. Para ela, o direito das crianças a um pai não pode se transformar em uma exigência de um determinado modelo de família único ou obrigatório.

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Quem são os “transtornados de gênero”?

“A luta pela retirada da transexualidade do DSM e do CID abre a possibilidade de lutarmos por um mundo sem gênero”, afirma, neste artigo, a socióloga Berenice Bento, autora de “A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual”.