Notícias Clam

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Liberdades fundamentais

O Seminário Internacional Liberdades Laicas reuniu, em três capitais brasileiras, juristas e pesquisadores para debater temas como o poder judiciário no Estado laico, e as políticas públicas relativas aos direitos sexuais e reprodutivos na perspectiva das liberdades laicas.

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Aborto por motivos terapêuticos

A publicação “Aborto por motivos terapêuticos: artigo 86 inciso 1 do Código Penal Argentino” foi apresentada em Buenos Aires. O livro traz um enfoque sanitário, jurídico e social sobre os aspectos legais e éticos envolvendo esse tipo de aborto.(Texto em espanhol)

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Desafios regionais

Durante o IV Forum Latino-americano e do Caribe em HIV/Aids e DSTs, o ministro da Saúde da Argetina, Ginés Gonzáles García (foto) enfatizou ser necessário que os países da região invistam esforços na fabricação própria de medicamentos.

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STF discute início da vida

O STF realizou, dia 20, audiência pública inédita para ouvir cientistas “em defesa da vida” e os favoráveis a pesquisas com células-tronco embrionárias. O objetivo é subsidiar os magistrados no julgamento de inconstitucionalidade que pode suspender a Lei de Biossegurança.

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Aborto legal

No dia 27 de abril entrou em vigor, na cidade do México, a reforma do Código Penal que despenaliza o aborto até a 12ª semana de gestação. O fato reavivou o debate sobre a laicidade do Estado e as políticas públicas relativas aos direitos sexuais e reprodutivos no país.(Texto em espanhol)