Violência de Gênero

Violência de Gênero

Aciertos y errores de uma ley necesaria.

Em seu artigo Aciertos y errores de una ley necesaria, Marisa Belausteguigoitia, diretora do Programa Universitário de Estudos de Gênero da UNAM, analisa os alcances da Lei Geral de Acesso das Mulheres a uma Vida Livre de Violência. (Texto em espanhol)

Violência de Gênero

Carta aberta de repúdio às declarações de juiz machista sobre a lei Maria da Penha

Os homens e mulheres que integram a Rede de Homens pela Equidade de Gênero (RHEG), responsável no Brasil pela Campanha Brasileira do Laço Branco (Homens pelo fim da violência contra a mulher) manifesta publicamente seu total repúdio à decisão do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, que tem rejeitado, em Sete Lagoas, Minas Gerais, pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras, baseando-se no argumento de que a Lei Nº 11.304/06 (mais conhecida como Lei Maria da Penha) seria inconstitucional. Mais absurdas são as justificativas utilizadas para tal decisão, em franca oposição aos princípios do Estado Democrático de Direito e aos princípios da equidade de gênero.

Violência de Gênero

Violação de direitos

Roberto Arriada Lorea. Ao anunciar a edição de norma administrativa que dispensa a mulher, cuja gravidez resultou de estupro, de procedimento burocrático junto à delegacia de polícia, para que possa a mesma se submeter a um aborto seguro, o Ministério da Saúde estará apenas revogando uma exigência, igualmente administrativa, imposta desde 1998 às vítimas de estupro, sem que para esse procedimento burocrático houvesse previsão legal ou decisão judicial autorizadora.