Juliana Meres. Jornal do Campus/USP.

O Estatuto que restringe o conceito de família.

Senadora Lídice da Mata. Senado Federal.

Câmara dos Deputados

Publicação de CLACAI, CEDES, PROMSEX e o Population Council reúne conhecimento produzido na América Latina entre 2009 e 2014. [Texto em espanhol.]

Nosotras, organizaciones y redes feministas latinoamericanas y caribeñas, venimos a expresar nuestra reprobación en contra de dos proyectos de ley – PL 5069/13 y PL 6583/2013 – que se discuten en el Congreso Nacional de Brasil y que contrarían todas las recomendaciones del Consenso de Montevideo en materia de derechos y salud sexual y reproductiva y respeto a la diversidad.

Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei de autoria da Senadora Lídice da Mata, que dispõe sobre o ESTATUTO DAS FAMÍLIAS em consonância com avanços recentes no sistema jurídico brasileiro com relação à diversidade de formas de se constituir famílias.

O CLAM apóia a Moção de Repúdio assinada por organizações feministas da América Latina e Caribe contra ações conservadoras do Parlamento brasileiro – como o projeto do Estatuto da Família – que violam os direitos humanos e caminham na contramão de marcadores centrais postulados em tratados internacionais ratificados pelo Brasil.

Um deslocamento semântico no texto da Constituição Federal é parte da sutil estratégia usada pelos formuladores e defensores do Estatuto da Família para criar uma nova entidade: a “família base da sociedade”, restrita à união entre um homem e uma mulher e justificada apenas pela procriação e não por laços afetivos, de solidariedade ou cuidado.

Este novo número de Sexualidade, Saúde e Sociedade oferece a seus leitores artigos que, a partir de múltiplas perspectivas e metodologias, abordam um campo teórico tensionado pela inquietante centralidade da morte (ou do deixar morrer) no âmbito de um dispositivo voltado a potencializar a vida (ao menos, certas vidas).